A comissão representativa do Congresso encarregada de decidir sobre a votação de matérias enquanto não começa o período extraordinário de trabalho aprovou ontem a resolução que trata da liquidação do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). O ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-secretário-geral da mesa da Câmara, Paulo Affonso, será o liquidante do IPC.
O instituto foi extinto em outubro, depois de figurar, nos 34 de atividade, como um dos mais notórios exemplos das regalias concedidas aos parlamentares. Deputados e senadores, por exemplo, tinham direito a aposentadoria proporcional, aos 50 anos de idade, desde que tivessem oito anos de mandato. São pensionistas do IPC 758 ex-parlamentares e 400 viúvas, além de 5 governadores, 7 ex-governadores e mais ministros do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF), como Maurício Corrêa e Nélson Jobim.
Paulo Affonso informou que pretende concluir o trabalha até meados de 1998, se encontrar os arquivos do IPC em ordem. Caberá a ele repartir o patrimônio do instituto entre a Câmara e o Senado, adotar medidas de caráter financeiro, orçamentário, patrimonial, contábil e de pessoal. O Congresso vai administrar e conceder os benefícios que continuarão sendo dados a pensionistas e aposentados do IPC. O órgão será substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que seguirá as regras previstas para o funcionalismo público na reforma da previdência.

mockup