Com 35 assinaturas de apoio, oito além do necessário, começou a tramitar ontem no Senado a emenda constitucional que prorroga por 36 meses e aumenta a alíquota da CPMF. O texto foi lido pela manhã em plenário, antes de ser encaminhado à Comisssão de Constituição e Justiça (CCJ). A alíquota da CPMF nos primeiros 12 meses será de 0,38%, com uma arrecadação anual de cerca de R$ 15 bilhões. O valor resultante da CPMF que é cobrada hoje, de 0,20% está em torno de R$ 8 bilhões, será aplicado na saúde; a elevação, que vai render ao governo mais R$ 7 bilhões, será destinada à Previdência. Em 2001 e 2001 será cobrada a alíquota de 0,30%.
Na justificação da propostas, os líderes do governo, que assumiram a sua autoria - apesar de repetirem o texto anunciado pelo governo na divulgação das emendas do ajuste fiscal - atribuem a necessidade de assegurar essa arrecadação à crise provocada pela deterioração da situação financeira internacional. Segundo eles, o Poder Legislativo tem priorizado o atendimento à saúde dos brasileiros. Daí porque a manutenção da vinculação para as áreas da saúde e previdência.

mockup