Agência Estado
A comissão especial da Câmara que analisa a criação de uma Assembléia Nacional Constituinte em 1999 receberá amanhã o parecer do relator da proposta, Odacir Klein (PMDB-RS), mas só deverá votá-lo na próxima semana, a última de convocação extraordinária.
Klein mudou o conceito da Assembléia, que passa de constituinte para revisora, mas, na prática, ficou mantida, como no texto original da proposta, a tarefa dos parlamentares do próximo mandato de promover a reforma política e fiscal com a exigência de um quórum menor que o atual.
O autor da proposta de emenda constitucional, Miro Teixeira (PDT-RJ), sugeriu uma constituinte restrita a esses dois temas, com a facilidade de um quórum de maioria absoluta da Câmara e Senado, em sessão unicameral e dois turnos de votação. ‘‘Estou aprovando a proposta como Assembléia Revisora, e não Constituinte, porque uma constituinte pressupõe a ruptura de uma ordem anterior e, como consequência, terá sempre de ser total’’, explicou Klein.
Na proposta de Teixeira, foi incorporada a realização de um plebiscito em outubro para que o eleitor decida se quer a Constituinte Revisora. Esse ponto foi incorporado por Klein ao relatório. Klein acrescentou no parecer um dispositivo que delega ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a regulamentação desse assunto e a forma da propaganda gratuita. ‘‘Não podemos misturar o plebiscito com a candidatura à Presidência da República’’, afirmou o relator.
Com a proposta da Constituinte de 1999 encaminhada, Teixeira tem prontas outras duas propostas que mudariam a regra de alterações da Constituição, facilitando o quórum. Mas também essas propostas limitariam o poder dos parlamentares para alterá-la. Estas propostas não farão parte da discussão que a comissão da Câmara vai iniciar sobre o parecer de Klein. Será uma outra batalha de Teixeira.

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