O arquivamento pela Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina de um requerimento envolvendo o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) gerou debate na sessão de ontem e deve apressar mudanças no Código de Ética do Legislativo. A presidente da Comissão de Ética, vereadora Sandra Graça (PP), defendeu que as alterações são necessárias para conferir mais ''eficiência'' no encaminhamento dos questionamentos feitos.
A representação em questão foi feita pela enfermeira Regina Amâncio, em 23 de junho, contra Gouvêa, o qual ela acusava de manter uma funcionária ''fantasma'' em seu gabinete. A autora pedia à Mesa Executiva o fornecimento da folha-ponto e do holerite da funcionária e cogitava abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o vereador mas não apresentava nenhuma denúncia formal. O Ministério Público também foi acionado para investigar a suspeita.
A assessoria jurídica da Câmara avaliou o requerimento e indeferiu os pedidos, justificando que não se tratava de denúncia contra o vereador. No dia 3 de julho, a autora recebeu a resposta do arquivamento feito pelo presidente da Casa, José Roque Neto (PTB). Ontem, Roque Neto afirmou que decidiu pelo arquivamento com base em parecer jurídico. ''Se fosse uma representação não seria arquivada e levaria o assunto à Comissão de Ética'', garantiu.
A presidente da Comissão de Ética disse que ficou sabendo do requerimento pela imprensa e que não havia recebido nada porque, conforme o Código de Ética, toda denúncia deve ser protocolada na Mesa Executiva. Havendo fundamentação, segue para análise da Comissão. ''Em razão disso, estamos propondo alteração no Código de Ética, para que todas as questões relativas à ética dos vereadores passe diretamente pela comissão, que precisa ter essa autonomia'', destacou. Segundo ela, as alterações fariam mais eficácia e agilidade aos processos éticos.
O presidente da Câmara comentou que as alterações podem ser positivas. ''Acho que fica até mais claro passar pela Comissão.''

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