Brasília - Começa a ser feita na comissão do Congresso que analisa o projeto de lei do Orçamento 2004 uma articulação para tentar forçar o governo a afrouxar a política de ajuste fiscal como forma de tapar o rombo na proposta, calculado pelos próprios governistas em R$ 6 bilhões. Além disso, entidades e congressistas ligados à área da saúde intensificaram ontem a pressão para que o governo direcione para o setor mais R$ 4,5 bilhões, o que elevaria o rombo para R$ 10,5 bilhões.
O déficit de R$ 6 bilhões se refere a concessões feitas a Estados e a municípios nas negociações da reforma tributária (que ainda está em tramitação no Senado). Os R$ 4,5 bilhões da saúde são cobrados sob o argumento de que o montante destinado à área - R$ 35,8 bilhões - não atende ao piso mínimo definido por fórmulas presentes na Constituição.
''O governo terá que fatalmente reduzir o superávit primário porque não vai ter de onde tirar recursos para cobrir o que falta'', afirmou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), vice-presidente da Comissão.
O superávit primário (receitas menos despesas, excluído o pagamento de juros) acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) é de 4,25%, o que dá R$ 42 bilhões. Deputados da oposição e da base aliada defendem a redução para 3,75%, o que liberaria R$ 4,9 bilhões, valor ainda insuficiente para atender às demandas acima.

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