Comissão pedirá cassação de deputados
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sexta-feira, 16 de maio de 1997
Agência Estado De Brasília 
A comissão de sindicância da Câmara dos Deputados que investiga a denúncia de compra de votos a favor da reeleição deverá recomendar a abertura de processo de cassação dos cinco deputados do Acre acusados de vender seus votos por R$ 200 mil. O deputado amazonense Pauderney Avelino (PFL) também poderá ser citado pela comissão, mas ainda não há consenso sobre sua punição. O relatório final, que será entregue na terça-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deverá atestar a existência de indícios graves de corrupção ativa e passiva e pedirá a adoção de providências para uma investigação mais profunda do caso.
O presidente da Câmara deixou claro ontem querer uma investigação sumária do envolvimento dos parlamentares na compra de votos. Temer aguarda o relatório da sindicância para enviá-lo imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela abertura de processo de perda de mandato parlamentar. Se a sindicância concluir pela cassação, a decisão da CCJ será rápida, garantiu, ressaltando que será respeitado o direito de ampla defesa dos acusados. O mais rápido possível o Legislativo dará uma resposta à sociedade, afirmou Temer.
O pedido de cassação do mandato dos deputados Ronivon Santiago (PFL-AC) e João Maia (PFL-AC) tem o apoio do líder do PFL. Os dados indicam (o envolvimento dos dois), as fitas são claras, portanto eles são réus confessos e eu não tenho mais dúvida sobre o assunto, afirmou Inocêncio Oliveira (PE). Além dos dois, a maioria da comissão concorda em sugerir abertura de processo de cassação contra os deputados Osmir Lima (PFL-AC), Zila Bezerra (PFL-AC) e Chicão Brígido (PMDB-AC), que também teriam vendido seus votos.
Um integrante da comissão afirmou que, como se trata de corrupção ativa e passiva, a comissão deve recomendar às Assembléias Legislativas do Acre e Amazonas abertura de processo para investigar a atuação dos governadores Orleir Cameli e Amazonino Mendes na denúncia de barganha de votos a favor da reeleição. Já o envolvimento do ministro Sérgio Motta no escândalo divide a comissão de sindicância. Parte dela defende que o relatório inclua a recomendação de que o Ministério Público da União investigue a participação de Motta no caso.
O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), acusado de intermediar negociatas entre deputados e governador Amazonino Mendes, também está na mira de alguns integrantes da comissão de sindicância e poderá ter um pedido de cassação de seu mandato incluído no relatório. Avelino se diz tranquilo. Em mim não pega, respondeu ele. Segundo o deputado, os métodos dele para convencer deputados a votar pela reeleição foram os mesmos usados pelo Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), pelo Michel Temer, Inocêncio Oliveira, Geddel Vieira Lima (líder do PMDB), Eliseu Padilha (deputado do PMDB gaúcho recém-nomeado ministro dos Transportes).
A oposição tenta viabilizar a instalação da CPI dos Votos. O bloco PT-PDT-PC do B conseguiu reverter a ofensiva governista ontem e tinha, até o final da tarde, a assinatura de 218 deputados em apoio ao projeto de criação da CPI. Na véspera, a oposição recebeu de volta o projeto, apresentado à Mesa, depois que 19 deputados haviam retirado seu apoio. O número mínimo necessário para apresentação do projeto é de 171 assinaturas. Vamos reapresentá-lo na terça-feira e nada vai nos impedir, afirmou o líder do PT, deputado José Machado (SP).


