Agência Folha
De Brasília
A CPI do Judiciário encerrou ontem seus trabalhos, após oito meses de funcionamento, recomendando o controle externo do Judiciário e cobrando do Ministério Público providências para combater o nepotismo praticado pelos magistrados. Segundo o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), os resultados da CPI ‘‘mostram que o Judiciário precisa mudar’’. O relatório será entregue ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro na próxima semana.
ACM, autor do requerimento de criação da CPI, propôs a instituição de um serviço de ‘‘disque-denúncia’’, para que o Senado continue recebendo informações. Propôs ainda a constituição de uma subcomissão permanente no Senado para acompanhar as providências recomendadas pela CPI.
Entre as recomendações do relatório, está a de requisitar do Ministério Público a aplicação dos dispositivos legais e regimentais que proíbem a nomeação de parentes e afins para órgãos do Poder Judiciário. O relatório recomenda, ainda, a instituição do controle externo do Poder Judiciário, a extinção da Justiça do Trabalho ou reformulação do TST e que seja elaborada uma nova lei definindo os crimes de responsabilidade dos magistrados, desembargadores e membros do Ministério Público.
O senador Paulo Souto (PFL-BA), que propôs a extinção do TST e dos TRTs, a proposta tem por base denúncias investigadas na área da Justiça trabalhista e a dificuldade de corrigi-las com a atual estrutura.

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