A comissão de sindicância que apurou a venda de votos para a reeleição recomendou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a abertura de processo de cassação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos deputados Chicão Brígido (PMDB), Osmir Lima (PFL) e Zila Bezerra (PFL), todos do Acre. Temer quer pressa da CCJ na conclusão das investigações.
De acordo com o relatório da comissão de sindicância, há indícios de quebra de decoro parlamentar e de prática de crimes de corrupção ativa e passiva. Em nenhum momento foi pedida a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a continuidade das investigações, como desejam as oposições e parte da base aliada ao governo, como o PMDB. Reunidos em Brasília, os diretórios regionais do partido decidiram aconselhar os deputados a dar apoio à CPI.
Ontem, 27 parlamentares da base aliada retiraram suas assinaturas em favor da criação da CPI, mas outros deputados da base de sustentação do governo assinaram. O requerimento ficou com 210 assinaturas, número suficiente para sustentar o requerimento de instalação da CPI. O presidente da Câmara envia para publicação no ‘‘Diário do Congresso’’, e o pedido de criação da CPI entra numa fila na qual há 19 outros requerimentos na frente. Para tentar instalar a CPI, as oposições precisam reunir 257 votos no plenário para votar a urgência.
A comissão de sindicância aconselhou ainda ao presidente da Câmara o envio de representação ao Ministério Público para que investigue a participação do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, na compra dos votos favoráveis à reeleição. O relator da comissão, deputado Ibrahim Abi-Ackel, acrescentou que embora com elementos de prática de crime de corrupção, as citações dos ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia sobre Sérgio Motta foram feitas de ‘‘maneira imprecisa’’. Ronivon e Maia, que revelaram a venda do voto, em fita gravada, renunciaram ontem de manhã.
Ficou decidido que cópia da decisão da comissão de sindicância deverá ser enviada às Assembléias Legislativas do Acre e do Amazonas, para os procedimentos legais cabíveis contra os governadores Orleir Cameli (sem partido) e Amazonino Mendes (PFL). Os dois foram apontados por Ronivon e João Maia, em fitas gravadas, como as pessoas que compraram os votos. Também é citado na condição de corruptor ativo o empresário Eládio Cameli, irmão de Marmud Cameli. Também deverão ser enviadas cópias do relatório aos procuradores de Justiça do Acre e do Amazonas.
A recomendação para que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara abra o processo de cassação dos mandatos dos deputados Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra é mais política do que técnica. Com a renúncia de Ronivon e João Maia, os integrantes da comissão de sindicância tiveram que refazer todo o trabalho. Eles apontariam a necessidade de cassação dos dois que renunciaram e pediriam que a CCJ continuasse a investigar os três deputados restantes, citados como beneficiários de R$ 200 mil pelo voto a favor da reeleição.
Entre os partidos, porém, há um clamor pela punição de pelo menos cinco deputados, para que seja dada uma satisfação à sociedade, além de se evitar que cresça a força da CPI. A comissão de sindicância ouviu os colegas parlamentares e propôs a cassação de Chicão, Osmir e Zila. O deputado Paulo Bernardo (PT-PT) fez relatório em separado e pediu a instalação de uma CPI.

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