Comissão notifica
prefeito, que tem
10 dias para defesa
O prefeito Antonio Belinati foi notificado ontem pela Comissão Processante (CP) da Câmara para apresentar sua defesa à comissão, ‘‘sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos denunciantes’’. A notificação foi recebida e assinada pelo prefeito às 15h16, no gabinete dele. A entrega foi feita pela servidora da Câmara Eunice Simino. Ele tem prazo de dez dias, a partir de hoje, para apresentar seus argumentos.
De acordo com o presidente da CP, Orlando Bonilha (PDT), o prefeito pode nomear um procurador ou enviar a defesa por escrito. ‘‘Vai ficar a critério dele’’, informou. A Comissão, proposta por um grupo de cinco pessoas, acusa Belinati de improbidade administrativa e promoção pessoal na realização de publicidade do Pronto Atendimento Infantil (PAI), no ano passado.
Hoje, os três vereadores que integram a comissão – Bonilha, o relator Carlos Santa Rosa (PFL) e Alvair Avelino de Souza (PSB) – irão à Promotoria de Investigações Criminais (PIC), às 10h30, para saber do promotor Cláudio Esteves se existem investigações do Ministério Público em relação à denúncia formulada à Câmara.
Depois disso, a comissão vai aguardar a manifestação do prefeito. A contar da data da notificação, a CP tem 90 dias para concluir seus trabalhos. Na semana passada, quando não conseguiu derrubá-la na Justiça de Londrina, o advogado de Belinati, João Alberto Graça, disse que aguardaria a notificação do prefeito para saber detalhes do pedido que embasou a comissão. Ele reconheceu, porém, que já conhece a denúncia porque defende Belinati em uma ação popular que questiona a publicidade do PAI.
Ontem, Graça estava em Curitiba. A assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) informou que até o final da tarde, nenhum recurso contra a CP havia sido protocolado pelo advogado. Mas ele reconheceu, na semana passada, que iria recorrer da decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Londrina, Vitor Roberto da Silva que, na semana passada, não concedeu liminar para barrar a CP. A Folha não conseguiu falar com o advogado ontem.
A comissão foi requerida pelos advogados Luiz Fernando Oliveira Batista, Maria Terezinha Navarro, Paulo Alípio de Campos Silveira, pelo estudante Leonardo Navarro Thomaz de Aquino e pelo contador Luiz Antonio Pereira Marques. (P.Z.)