Membros da Comissão Processante durante reunião na tarde dessa segunda-feira: investigação pode durar até 90 dias
Membros da Comissão Processante durante reunião na tarde dessa segunda-feira: investigação pode durar até 90 dias | Foto: Fernando Cremonez/CML


Os integrantes da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Londrina realizaram nessa segunda-feira (10) a primeira reunião para apurar uma suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. A partir de agora, o vereador será notificado e tem o prazo de 10 dias para de defender da acusação. Após isso, a CP terá até 90 dias para concluir os trabalhos que poderá, ao final, encaminhar ou não pela cassação de mandato.

A CP vai seguir como rito o Decreto 201/67, Legislação Federal, para definir os próximos passos da investigação. "Queremos dar o direito de ampla defesa em todo o processo ao Boca Aberta", informou o vereador Jamil Janene (PP), presidente da Comissão. Ou seja, todos os atos deliberados pela CP serão comunicados ao vereador investigado e aos advogados constituídos por ele para que estejam cientes a participar de todas as reuniões da comissão.

A CP vai apurar se houve irregularidades na campanha feita pelo Boca Aberta na internet. A "vaquinha" nas redes sociais seria usada para pagar multa eleitoral no valor de R$ 8 mil. Durante o processo de defesa, o vereador alegou que não há crime em pedir ajuda voluntária e disse ainda que arrecadou apenas R$ 1,4 mil e doou o dinheiro para duas instituições.

Janene não adiantou se a CP irá convocar testemunhas ou colher novas provas além das apresentadas pela denunciante, a enfermeira Regina Amâncio, em março. "Primeiro temos que receber a defesa do vereador. Não tem como definir o que será preciso agora, pois temos que ver primeiro o que ele (Boca Aberta) irá apresentar", disse.

Fazem parte ainda da Comissão o vereadores Rony Alves (PTB) como relator e Felipe Prochet (PSD) como membro. A próxima reunião da CP só será agendada quando o vereador investigado apresentar a defesa. O prazo será de 10 dias a partir da notificação que ainda será redigida nesta terça-feira (11). A Comissão irá funcionar normalmente durante o recesso parlamentar que começa no dia 14 de julho.

BATALHA JUDICIAL

Paralelamente, a defesa de Boca Aberta tenta derrubar na Justiça a abertura da CP. São inúmeros processos que questionam a constitucionalidade do processo conduzido pela Câmara. Os advogados pedem também o impedimento de cinco vereadores que votaram pela abertura da CP. Nesta terça-feira, o advogado Caio Jardini, informou que irá protocolar no TJ (Tribunal de Justiça do Paraná) um recurso, em caráter liminar, pedindo a suspeição de Rony Alves, Jamil Janene, Junior Santos Rosa (PSD), Roberto Fu (PDT) e Vilson Bittencourt (PSB).

Na esfera política, neste mesmo período, Boca Aberta terá que reverter um cenário ainda mais adverso. Na sessão tumultuada da última quinta-feira(6), a admissibilidade da denúncia foi aprovada por 16 dos 19 vereadores, além do próprio investigado, apenas Guilherme Belinati (PP) e o correligionário Jairo Tamura (PR) tentaram salvá-lo do processo aberto.

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