A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem, por dois votos a um, parecer para encaminhar, novamente, ao Executivo pedido de informações sobre o orçamento para 2017, cujo total R$ 1,8 bilhão. O presidente da Comissão, Jamil Janene (PP), e o membro, Gustavo Richa (PSDB), entenderam que ainda faltam informações e adequações no projeto. Apenas o líder do prefeito, Júnior dos Santos Rosa (PSD), vice-presidente da comissão, votou favoravelmente à tramitação do projeto da forma como está.

A Controladoria da Câmara deu parecer ambíguo ao projeto do orçamento. Ao mesmo tempo em que afirmou que o substitutivo à proposta original "não atende a totalidade das demandas apontadas nos pareceres prévios emitidos pelas comissões permanentes da casa", orientou os vereadores "para a aprovação da proposta", já que "a Câmara fez o que lhe cabia ao solicitar do Executivo a readequação da peça orçamentária".

Entre as pendências, cita os programas de desapropriações, precatórios e ausência de todos os aportes necessários para a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões (Caapsml), além de projetos para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, como a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para o cálculo do IPTU.

No texto, o controlador Wagner Vicente Alves também anota que "a alternativa mais danosa ao município seria não aprovar a proposta neste ano", já que a próxima gestão não teria orçamento para trabalhar, tendo que repetir o orçamento deste ano e a atual legislatura transferiria para a próxima a discussão de tema de sua responsabilidade.

Para o secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, que acompanhou a discussão, a comissão está procrastinando. "Eles já podiam ter dado parecer favorável ou contrário; o que a gente sente é que há uma procrastinação". Lembrou que a matéria está na pauta da Câmara desta quinta-feira (15), para ser votada em primeira discussão. O plenário poderia derrubar o parecer da Comissão de Finanças e votar o orçamento em primeiro turno. "Eu quero crer que os vereadores são responsáveis. Não há que se politizar as coisas", declarou Pelisson.

O secretário admitiu, no entanto, que há problemas com a peça orçamentária, problemas que não podem ser resolvidos pela ausência de previsão de aumento da arrecadação. "Tem problema para o ano que vem? Claro que tem. Se eu pusesse R$ 80 milhões para o orçamento da Caapsml, eu inviabilizava uma grande parte de secretarias e quem ia ter problemas seria a próxima gestão." O problema da Caapsml será resolvido, disse o secretário, com o projeto de fusão dos fundos previdenciário e financeiro da autarquia, que já tramita no Legislativo.

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