Curitiba - Três dos quatro projetos de lei que formam o chamado "pacote de redução da máquina pública", anunciado pelo governador Beto Richa (PSDB) no final de setembro, foram aprovados ontem e anteontem pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e devem ser votados em plenário na próxima semana. Entre as medidas aprovadas está a de número 460, que extingue mil cargos em comissão, mas cria mil funções gratificadas, para servidores de carreira. Os benefícios variam de R$ 933,00 a R$ 7.725.
Na última terça-feira, o líder do PT, deputado Tadeu Veneri, que no dia 3 de outubro já tinha sido voto vencido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), solicitou aos parlamentares o detalhamento dos cortes, mas teve seu pedido negado. O Executivo anunciou uma economia de R$ 48,119 milhões, o que representaria redução de 21,5% na máquina pública, no entanto, não divulgou como chegará a esse valor.
"O governo diz que vai cortar mil cargos, mas não explica em qual secretaria, para que possamos acompanhar, nem em qual diário está publicada essa relação das pessoas exoneradas. Essa história é muito mais uma jogada de marketing do que uma redução de custos", argumentou Veneri. Segundo ele, a oposição quer votar a favor da proposta, desde que o Executivo comprove que o corte não é "vazio".
Os outros dois projetos que serão analisados são os de número 458, que extingue as secretarias de Estado da Cultura e do Turismo, criando a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, e 459, autorizando a Secretaria de Esportes a assumir as funções da Secretaria Especial da Copa. O pacote também inclui o projeto de lei 461, que transfere as atividades da Secretaria de Planejamento para a Secretaria da Fazenda. Entretanto, uma emenda substitutiva enviada pelo próprio Executivo deve fazer a mensagem voltar para a CCJ antes de ir a plenário.
Durante passagem pelas obras da PR-445 em Londrina, na tarde de ontem, o governador Beto Richa (PSDB) disse que haverá economia, mesmo com a criação de mil funções gratificadas em troca dos cargos comissionados porque as remunerações são inferiores. Afirmou, ainda, que não serão preenchidas todas as funções com gratificação. "Mas, se fossem, seria um valor muito inferior ao que recebiam os comissionados de fora do serviço público." (Colaborou Luís Fernando Wiltemburg/Reportagem Local)

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