Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2021

A Comissão Mista de Orçamento no Congresso aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, texto que servirá de base para a definição de metas e prioridades para os gastos do governo em 2022 e que leva em conta as previsões de receitas e despesas. Prevendo déficit nas contas públicas, aumento nas despesas com o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para R$ 69,2 bilhões e alta de 3,5% da inflação, o projeto de lei está pronto para receber até três emendas de cada deputado ou senador, o que deverá ocorrer até o meio-dia desta quarta-feira (14). Em seguida, o relator do PL, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-RJ), decide se acata ou não estas emendas e apresenta um relatório final, que também precisa ser aprovado na Comissão. Até agora, nenhuma das 19 emendas apresentadas pelos parlamentares foi aprovada.

De acordo com Filho, o relatório preliminar levou em consideração uma conjuntura econômica que precisará de “foco no cenário fiscal”, mas não deixa de lado a “fé” na "recuperação da economia em 2022", avaliou. “Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura”, reconheceu o deputado em alusão às incertezas trazidas com a pandemia da Covid-19.

Até o momento, a LDO não prevê espaço para aumento real no salário mínimo. Apenas o reajuste da inflação, que é medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), deverá ser concedido no cálculo. Por enquanto, a LDO prevê índice de 4,27%, o que faria o salário mínimo pular de R$ 1.100 para R$ 1.147. No entanto, este índice ainda poderá mudar para refletir a inflação ao final do ano.

Durante a votação, senadores e deputados apontaram a preocupação com o déficit nas contas públicas, previsto para alcançar R$ 177,5 bilhões, sendo R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.

TRANSPARÊNCIA

Para o senador paranaense Oriovisto Guimaraes (PODE), o cenário macroeconômico, considerado “inevitável”, obriga ainda mais os integrantes da Comissão a terem transparência na apresentação de emendas. “Essa é a grande responsabilidade que temos ao aprovar esse orçamento. Tentar dar um sinal para o mercado, primeiro de transparência. Acho que nas regras de emendas teria que ficar muito claro que nós não vamos ter orçamento secreto, compra de tratores. Seria muito bom que todos que fizessem emendas deixassem claro para o que se destina para que não nos acusem de aprovarmos coisas absurdas”, sugeriu.

Segundo ele, a retomada dos investimentos privados e do crescimento econômico do País passa pelo envio da mensagem correta ao mercado. “Não é possível que façamos cada mais deficit indefinidamente. Temos que dar uma perspectiva para a economia sobre quando o déficit primário vai acabar”, analisou.

Após aprovado na Comissão, o texto segue para a votação no plenário, em sessão conjunta com o Congresso. A aprovação da LDO é requisito para o início do recesso, a partir do próximo dia 18 de julho. Em seguida, o governo federal tem até o dia 31 de agosto para o enviar o PL com o Orçamento definitivo. (Colaborou Agência Senado)

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