BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso manteve ontem os recursos, cerca de R$ 500 milhões, para construção de 50 obras condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre essas obras está a ponte rodoferroviária na BR-158 sobre o Rio Paraná, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul - obra com indícios de superfaturamento. Os recursos para conclusão da obra, de R$ 176 milhões, no entanto, foram cortados à metade (R$ 88 milhões). A outra parte só será liberada quando o TCU concluir as investigações.
A proposta de Orçamento da União para 1997, que este ano soma R$ 431,8 bilhões com os acréscimos do relator-geral, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), irá ao plenário do Congresso, devendo ser votada em vinte dias. Se o plenário aprovar o relatório de Bezerra, as obras irregulares continuarão a ser tocadas, enquanto o TCU aprofunda as investigações e as verbas só serão cortadas para aquelas que estiverem definitivamente comprometidas pelas irregularidades.
Mediante um acordo de última hora, a Comissão derrubou o dispositivo do relator que acabava com a prerrogativa do governo de contingenciar ou remanejar recursos do orçamento sem aprovação prévia do Congresso. O governo, porém, teve de concordar em enviar ao Congresso a cada três meses um cronograma contendo os gastos realizados e a projeção de gastos no trimestre seguinte, com detalhada justificativa dos cortes e dos remanejamentos.

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