Comissão investiga compra de votos
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terça-feira, 13 de maio de 1997
Agência Estado De Brasília 
Agência Estado
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Deu zebraRonivon em sua residência: fitas gravadas comprometem outros deputadosA Câmara dos Deputados abriu uma sindicância para apurar a denúncia de que cinco deputados do Acre receberam R$ 200 mil cada para votar a favor da reeleição, conforme publicou hoje o jornal Folha de S.Paulo. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), espera que em uma semana a comissão de sindicância conclua seu trabalho. Se confirmar a denúncia, será aberto um processo para cassar os mandatos dos parlamentares envolvidos.
As revelações gravadas em fita dominaram os debates no Congresso e os líderes dos partidos aliados ao governo só conseguiram retomar a votação da emenda da reforma administrativa no início da noite. De acordo com a denúncia, o dinheiro foi pago pelos governadores do Acre, Orleir Cameli (sem partido), e do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL).
O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), pediu pressa na apuração das investigações. Os líderes dos partidos aliados ao governo seguiram os presidentes da Câmara e do Senado. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), acha que a cassação poderá ser decidida em sete dias, prazo para os trabalhos da comissão de sindicância. O líder do governo, Benito Gama (PFL-BA), pediu a cassação sumária dos cinco deputados do Acre, em caso de culpa. Os partidos de oposição começaram a coletar assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara ou mista, no Congresso.
O ex-presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) disse que vai pedir a expulsão do partido de Ronivon Santiago, o autor das revelações. Outra ala do PFL quer a expulsão de todos os seus deputados - além de Ronivon, João Maia, Osmir Lima e Zila Bezerra. O quinto apontado na gravação é o deputado Chicão Brígido (PMDB), que está licenciado do cargo, por ter assumido a Secretaria de Representação Política e Cidadania na Prefeitura de Rio Branco. Uma terceira posição no PFL quer a suspensão da filiação partidária dos parlamentares acusados, até que o processo termine.
O presidente Michel Temer afirmou que a Câmara não seria paralisada pelas denúncias, como pregou o bloco de oposição. O deputado José Genoíno (PT-SP), por exemplo, afirmou que todo o processo de votação na Câmara está viciado e que não podem ter validade as votações das quais participarem os deputados suspeitos de venda do voto. Mesmo assim foi dado seguimento à apreciação da reforma administrativa pela Câmara, embora com atraso.
No Palácio do Planalto o ministro interino da Justiça, Milton Seligman, defendeu a apuração das denúncias pela Polícia Federal. Segundo ele, a PF não depende de ordem do ministro para abrir, de ofício, inquérito destinado a apurar irregularidades. Havendo delito é dever da Polícia Federal fazer as investigações, afirmou Seligman.
A comissão especial de sindicância, presidida pelo corregedor-geral da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), já iniciou os seus trabalhos. Cavalcanti tem o prazo de uma semana para dizer se os cinco deputados do Acre são ou não culpados. Fazem parte desta comissão os deputados Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), Paulo Bernardo (PT-PR), Paulo Gouvea (PFL-SC), Edinho Araújo (PMDB-SP) e Luiz Máximo (PSDB-SP). A primeira providência de Cavalcanti foi pedir cópia da fita.
Os deputados acusados insinuaram que o autor das gravações é a deputada Célia Mendes (PFL-AC) ou o deputado Carlos Airton (PPB-AC) e as denúncias teriam sido motivadas por questões regionais. Os dois negaram as acusações.


