São Paulo - As comissões permanentes da Câmara dos Deputados começam a semana com discussões sobre temas importantes, como a extinção do fator previdenciário. Amanhã, o ministro da Previdência, José Pimentel, será o convidado da Comissão de Finanças e Tributação da Casa para o debate sobre o Projeto de Lei 3299/08, que extingue o uso do fator previdenciário como base para as aposentadorias.
O fator previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa ao controle de gastos da Previdência. Trata-se de uma forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade de aposentado, maior é o redutor e, assim, menor o valor do benefício.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública, também amanhã, sobre os efeitos financeiros e patrimoniais do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2008/2017.
No mesmo dia, a CPI dos Grampos toma o depoimento do delegado Renato Porciúncula, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal
Na quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação promove reunião, com a participação do secretário do Tesouro, Arno Augustin, para analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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