O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instala amanhã a comissão especial que vai debater as mudanças no sistema partidário e eleitoral. Pressionado pelos líderes de oposição, Temer concordou em apressar a criação da comissão especial. Mas ninguém acredita na votação da reforma em plenário este ano. As esquerdas forçaram a criação da comissão especial com o objetivo de tomar as rédeas do debate e evitar que a reforma seja conduzida para atender aos interesses do governo.
‘‘A comissão é o primeiro passo concreto para democratizar a reforma e fugir ao controle que o governo quis impor no Senado’’, avaliou o líder do PSB, deputado Alexandre Cardoso (RJ). As esquerdas querem aproveitar o palco nacional da comissão para dar publicidade às denúncias de irregularidade e abuso de poder econômico contra candidatos de partidos governistas às eleições municipais de outubro. Mas fora disso, o único tema consensual entre os oposicionistas é a fiscalização do voto eletrônico, diante da ameaça de ataque dos hackers.
O PFL também trabalhou duro para pôr a reforma política na pauta nacional, mas os interesses dos pefelistas e das esquerdas na reforma são divergentes. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), defende as cláusulas de desempenho ou barreira, que só permitem representação na Câmara aos partidos que alcancem 5% dos votos nacionais e pelo menos 2% dos votos em nove estados. Uma ameaça à sobrevivência de pequenos partidos como o PPS, o PSB e o PC do B.
Depois de reunir-se com a direção do PFL semana passada, a cúpula do PT apressou-se em esclarecer ontem que não defenderá as cláusulas de barreira já aprovadas pelo Senado. ‘‘A desconfiança que poderia existir quanto ao nosso comportamento nesta matéria ficou eliminada’’, disse o líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (SP), garantindo que o PT não vai apoiar reforma que elimine partidos históricos como o PC do B.
Mercadante lembra que já existem 168 projetos de reforma política em tramitação na Câmara e que todos eles serão levados à exame da comissão, assim como as propostas já aprovadas pelos senadores.
PFL e PSDB querem dar prioridade a temas polêmicos como a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha. Mas até mesmo os líderes dos dois partidos, deputados Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG), acreditam que as duas propostas só irão a voto ano que vem.

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