Curitiba - A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná entregou ontem, ao presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), o substitutivo geral à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O documento estipula um total de R$ 39,8 bilhões de receitas correntes líquidas, o que representa acréscimo de 11% em relação à LDO de 2014, que previa R$ 35,5 bilhões. Já a despesa líquida será de R$ 13,9 bilhões.
De acordo com o relator, Elio Rusch (DEM), das 17 emendas apresentadas ao projeto original do Executivo, sete foram acatadas integralmente, uma parcialmente e nove acabaram rejeitadas. As propostas são relacionadas principalmente às áreas social, de transporte e administrativas do governo. "Todas as emendas que nós acatamos devem ser aceitas, porque não mexem com a essência do orçamento", afirmou.
O texto mantém os percentuais destinados a cada órgão: 3,1% para a AL, 1,9% para o Tribunal de Contas (TC), 4,1% para o Ministério Público e 9,5% para o Tribunal de Justiça (TJ). Ainda segundo o parlamentar, o principal aumento verificado é no setor de saúde. "Estamos investindo neste ano R$ 18,4 bilhões, em números redondos, e no ano que vem R$ 25,7 bilhões. Na educação, temos R$ 6,2 bilhões (em 2014) e para o próximo ano R$ 7,7 bilhões."
Por outro lado, Rusch disse que haverá uma diminuição no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). "Nesse ano foram R$ 537 milhões e em 2015 está previsto R$ 410 milhões."
A expectativa é que a matéria seja colocada em votação nos próximos dias. O regimento interno da AL prevê que os deputados só entrem em recesso após a aprovação da LDO.

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