Curitiba - A criação da Secretaria da Mulher, uma abertura de crédito suplementar para a Agência de Fomento e dois projetos de lei sobre incentivos governamentais à realização da Copa do Mundo 2014 em Curitiba foram aprovados, ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná (AL) A votação foi possível devido a uma manobra que transformou a sessão ordinária em Comissão Geral, uma vez que os textos ainda precisariam passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças
As matérias constavam na Ordem do Dia, mas dependiam da aprovação de um requerimento para serem levadas à votação Apesar dos deputados da bancada de oposição tentarem barrar a votação do projeto que cria a Secretaria da Mulher e da aprovação de crédito suplementar, eles não conseguiram votos suficientes para impedir a discussão
Os projetos de lei nº 383/10 - que isenta do pagamento de tributos estaduais os fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 - e nº 414/10 - que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) a financiar projetos ligados a realização da Copa do Mundo de 2014 - foram apresentados em forma de substitutivo geral e aprovados em segunda discussão
Líder do governo na AL, o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) disse que não há uma estimativa da quantia que deixará de ser arrecadada pelo Estado em razão da isenção dos tributos, já que a medida vale para desde obras de infraestrutura para o evento até a compra de automóvel para utilização no período Já o projeto de financiamento por meio do FDE autoriza o recebimento dos chamados títulos de potencial construtivo como garantia para o empréstimo
O líder da oposição na Casa, Élio Rusch (DEM), questionou o projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 100 milhões para atender a integralização de capital na Agência de Fomento e criticou a criação da Secretaria da Mulher ''no apagar das luzes'' Para ele, o governo não explicou bem o motivo do repasse de recursos e diz não ver urgência na aprovação da matéria Segundo Quintana, a medida é apenas um remanejamento de recursos da Secretaria da Fazenda, sem aumentar despesas para este ou o próximo governo Sobre a secretaria, ele argumenta que o futuro governador Beto Richa (PSDB) poderá, se quiser, transformar a secretaria em uma pasta mais abrangente

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