Agência Estado
De Brasília
Os assuntos polêmicos da reforma tributária estão sendo excluídos da votação das emendas ao substitutivo do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI) realizada nos dois últimos dias na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. Além das emendas relativas ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que por acordo com o governo ficaram para ser apreciadas somente a partir da próxima quarta-feira, a comissão está adiando a decisão sobre os temas periféricos ao núcleo central da reforma tributária sem consenso entre os parlamentares.
Até agora, foram adiadas da as emendas que tocam no conflito de interesses dos governos federal, estaduais e municipais. Ontem a comissão deixou para votação futura a emenda que pretende eliminar da Constituição a necessidade de a União transferir recursos aos Estados e Municípios se quiser repassar novas responsabilidades na prestação de serviços.
O texto prevê que encargos adicionais aos estados e municípios somente serão possíveis se a União elevar as transferências. Outro tema polêmico que teve votação adiada foi a repartição das receitas do IVA sobre a energia elétrica gerada nos municípios que sediam usinas hidrelétricas.
A comissão espera encerrar a votação até o final deste mês. No total foram apresentadas 323 emendas, dos quais 66 já foram eliminadas, entre as votadas e as retiradas por serem semelhantes.

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