São Paulo - Quatro partidos têm até amanhã para indicar os deputados que farão parte da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança do trâmite das medidas provisórias. A comissão deverá ser instalada na próxima semana. As informações são da Agência Brasil.
A data foi estipulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que pedirá na reunião de líderes da próxima semana que os partidos façam as indicações dos parlamentares para compor a comissão até amanhã. Caso não haja a indicação, Chinaglia prometeu agir por meio ''de ofício''.
Segundo a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, PP, DEM, PSB e PRB ainda precisam indicar os deputados que farão parte da comissão. Com exceção do DEM, que terá de indicar dois deputados, os outros partidos devem fazer apenas uma indicação. No total, a comissão terá 18 titulares e o mesmo número de suplentes.
A PEC 511-A, de autoria do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), propõe que a MP só terá validade depois de aprovada sua admissibilidade na comissão competente para analisá-la. Também sugere que a tramitação da MP deverá começar pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados, e caberá à Mesa Diretora do Congresso Nacional distribuir as medidas provisórias, observada a alternância das Casas. Hoje, uma MP começa a tramitar sempre pela Câmara.

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