Curitiba - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a evasão de divisas do Brasil através de contas CC-5, encerrou ontem a tomada de depoimentos que durou três dias no Paraná. Nesse período foram realizadas uma sessão em Foz do Iguaçu e duas em Curitiba, quando foram tomados 35 depoimentos. Dessa vez a CPMI, do Congresso Nacional, apurou com mais profundidade o envolvimento do Banco Araucária no processo de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Segundo o relator da CPMI, deputado José Mentor (PT-SP), os depoimentos colhidos no Paraná deixaram mais transparentes as falhas de legislação e fiscalização do Banco Central (BC) em relação às operações de cinco bancos que tiveram autorização para operar com câmbio, via contas CC-5, como o Banestado, Banco do Brasil, Banco do Estado de Minas Gerais, Banco Araucária e Banco Itaú, além do Banco Integración, do Paraguai. Foram ouvidos funcionários e dirigentes de instituições envolvidas em irregularidades como a facilitação da evasão de divisas.
Mentor chamou a atenção para algumas coincidências que ele considera inexplicáveis. Dentre as quais, levanta o questionamento sobre a alteração da legislação feita pelo BC em 1996, ''que praticamente abriu a porta dos fundos para as instituições praticarem a evasão de divisas e lavagem de dinheiro''.
Segundo Mentor, em abril de 1996 o BC baixou a Resolução 2.677 que colocou uma tranca na porta da evasão de dinheiro que havia na época. Coincidentemente ou não, dez dias após essa resolução alterou a legislação e autorizou as cinco instituições financeiras a praticar ''operações especiais com câmbio'' que nada mais eram do que a evasão de recursos ilícitos, disse o deputado.
Após essa alteração, o BC fez uma primeira inspeção nos bancos três meses depois, em junho de 1996, e a segunda em setembro de 1996. E os fatos só foram comunicados ao Ministério Público (MP) em abril de 1997. O problema todo dessas operações é que elas não revelavam a origem do dinheiro e nem a identidade dos responsáveis pela evasão que pode chegar até US$ 45 bilhões, pelos cálculos apurados até o momento.
Conforme depoimentos colhidos ontem, todas as operações eram feitas em nome de 'laranjas', que repassavam para mais 'laranjas', em seguida para numa off-shore, chegando num paraíso fiscal. Só depois desse processo o dinheiro chegava na conta do beneficiário final. Os membros da CPMI estão fazendo o rastreamento desse dinheiro e no final do mês deverão retornar aos Estados Unidos para dar continuidade ao rastreamento.
Durante seu depoimento, o ex-presidente do Banestado Domingos Murta Ramalho, entre novembro de 1995 a maio de 1997, não assumiu nenhuma responsabilidade das irregularidades praticadas pelo banco. Ele atribuiu a prática da evasão de divisas aos gerentes das agências. Além de Murta Ramalho, foram ouvidos ontem outros seis depoentes.

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