Curitiba - O Poder Judiciário do Paraná vai dar aumento médio de 33% a cerca de 5 mil servidores, incluindo aposentados e pensionistas. O anteprojeto que prevê os reajustes recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa na tarde de ontem.
O texto, elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ) e aprovado pelo Órgão Especial do TJ, chegou ao Poder Legislativo no dia 28 de junho. O anteprojeto reestrutura o quadro dos servidores e cria carreiras, e com isso permite melhorias salariais. O TJ afirma que todas as despesas decorrentes da implantação dessas mudanças serão pagas com a dotação do Judiciário, sem extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
O impacto mensal dos reajustes foi fixado em R$ 2,9 milhões. Para este ano, a dotação do Judiciário foi fixada no orçamento do Estado em R$ 493,7 milhões.
Na justificativa do anteprojeto, o presidente do TJ, desembargador Oto Sponholz, explica que o pessoal que vai receber o reajuste agora não havia sido contemplado pela reorganização do quadro de servidores do Judiciário, concretizada através da Lei 11.719, de 1997. Segundo o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Paraná, o Sindijus, cerca de 5 mil servidores terão direito aos reajustes previstos no plano. Os reajustes não valem para os juízes.

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