Arquivo FolhaDuplicidadeRoberto Requião, cujo relatório foi modificado: no mesmo plenário, duas sentençasConvocada para pôr fim à polêmica criada pela CPI dos Títulos Públicos, que produziu dois relatórios finais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode acabar se transformando em novo cenário de uma velha briga. ‘‘Vamos ter uma grande batalha de interpretação legal e jurídica e também não há como fugir da questão política’’, avaliou o presidente do PPB, senador Esperidião Amin (SC). ‘‘A briga que a CPI tentou evitar vai acontecer na CCJ’’, disse.
Autor do recurso, o presidente em exercício da CPI, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), quer que a CCJ se limite a examinar uma única questão: se uma decisão votada e aprovada pode ser objeto de nova votação, que modifique seu resultado. O senador tucano avalia que este seria o caminho mais curto para encerrar o assunto. O exame isolado desta questão aumentaria as chances de prevalecer o primeiro relatório, do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Mas alguns membros da CPI, que também participam da CCJ, prometem incluir outras polêmicas na discussão, o que dificulta qualquer previsão.
Apesar de ter defendido o direito de os senadores apresentarem emendas ao relatório de Requião, Geraldo Melo sustenta que o segundo relatório da CPI foi produto da votação de um assunto já decidido. ‘‘Não se pode reexaminar matéria vencida’’, disse o tucano. Afinal, o mesmo plenário da CPI que aprovara o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), no dia 22, decidiu modificá-lo 24 horas depois, produzindo um segundo relatório. Melo - autor do pedido para que a CCJ esclareça o problema - acredita que a segunda votação não poderia ter acontecido nem mesmo para confirmar a primeira. É este raciocínio que reforça a crença na vitória do relatório Requião.
Caso inédito Mas em 6 de agosto, quando a CCJ fará sua primeira reunião para tratar do assunto, esta não será a única polêmica em jogo na comissão. É o que garante, entre outros, o senador Amin, convencido de que o recurso Geraldo Melo apresentou da tribuna do Senado é amplo. Ele lembra que está em jogo uma preliminar: a possibilidade de a CPI oferecer emendas ao relatório que, uma vez aprovadas, seriam incorporadas ao texto.
‘‘Duvido que a CCJ não aceite que o relatório de uma CPI possa ser emendado’’, aposta o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), outro que participou da CPI e também é titular da Comissão de Justiça. Jáder argumenta que seria ‘‘inédito no mundo’’ o caso de um relator de comissão dar a palavra final sobre o inquérito sem nem sequer admitir a oferta de emendas.
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA), que está fora da briga da CPI, diz que os termos do recurso é que vão definir a extensão da decisão da CCJ. ‘‘Normalmente, quem julga não pode ir além do exposto no recurso, que limita a decisão’’, explicou. ‘‘E a CCJ não pode se envolver na controvérsia política da CPI’’, alertou, ao defender uma decisão técnica, com base no regimento interno.
A CCJ examinará, na verdade, não o recurso em si, mas o parecer do relator designado para o processo. Quem escolhe o relator é o presidente da Comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Na reta final da CPI, ele passou a presidência da CPI para Geraldo Melo e viajou de férias com a mulher Zuleide e os netos.

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