Comissão do Senado
vai discutir
reforma tributária
O Senado aprovou ontem resolução que determina a criação de uma comissão especial, composta por 11 senadores, que irá discutir uma proposta única de reforma tributária. O grupo irá reunir todas as propostas de mudança de impostos e contribuição que existem no Senado, inclusive a emenda constitucional que procura combater a guerra fiscal que estava na pauta de votação de anteontem.
O grupo de senadores foi criado por sugestão do então senador Waldek Ornelas, atual ministro da Previdência Social. O vice-líder do governo no Senado Vilson Kleinubing (PFL-SC) defende a necessidade de se fazer uma mudança global na estrutura tributária do País.
Com a aprovação da medida provisória que estende a servidores de nível médio a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDCT), o governo concluiu ontem o acordo com a oposição que viabilizará a promulgação da reforma administrativa. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), deve convocar sessão especial do Congresso terça ou quarta-feira para promulgar o texto.
A reforma administrativa modifica substancialmente várias normas da administração pública brasileira. A estabilidade dos servidores públicos poderá ser quebrada, em caso de insuficiência de desempenho ou para atender ao limite do gasto de 60% da receita mensal na folha de pagamento. O salário máximo da categoria não poderá superar o teto de R$ 12.720,00, o que equivale à remuneração máxima de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). (AE)

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