Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto que acaba com o pagamento dos 14º e 15º salários a deputados federais e senadores. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e depois, pela Câmara Federal, para que o benefício seja extinto em definitivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes na comissão, mas o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) protestou contra o que chama de ''baixo salário'' pago aos congressistas - que ganham mensalmente R$ 26,7 mil. ''Eu não vivo do salário de senador, mas tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquido com a estrutura que temos aqui. Sou favorável ao projeto, mas que a gente pense diferente quando se propuser remuneração (aos parlamentares)'', afirmou.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), que na semana passada suspendeu a votação do projeto ao afirmar que o ''político no Brasil é muito mal remunerado'', não estava presente na votação de ontem - mas encaminhou voto por escrito à comissão declarando-se favorável ao projeto. No voto, o senador pediu que seja suprimida do projeto a expressão 14º e 15º salários por não ''caracterizar corretamente a natureza jurídica da parcela em questão''.
Os 14º e 15º salários são considerados uma ajuda de custo aos congressistas, uma vez que os valores são pagos todo início e fim de ano. Na época em que o benefício foi criado, na década de 1940, tinha como justificativa servir como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados de origem anualmente. O projeto aprovado ontem prevê o pagamento dos salários extras no início e no final do mandato de cada parlamentar, como ajuda para se deslocar em mudança para Brasília.
''O procedimento naquela época se justificava porque os parlamentares se mudavam para o Rio com suas famílias e passavam todo o ano no Rio. Hoje, sabemos que a coisa não acontece dessa forma, voltamos todas as semanas para os Estados. O projeto modifica a ajuda de custo, que passa a vigorar no início e no final do mandato, e não no final de casa sessão legislativa'', disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto.
Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios são pagas pelo Senado.
O texto é de autoria da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que apresentou o texto antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto. Pagamento semelhante é feito aos funcionários públicos que são obrigados a mudar de cidade.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) prometeu apresentar projeto no Senado propondo também a extinção dos chamados ''jetons'' no Poder Executivo. ''Isso é para que também no caso dos ministros de Estado não engordarem seus vencimentos com conselhos de empresas estatais que desvirtua aquele processo de formação dos seus vencimentos'', disse.

mockup