BRASÍLIA - Cinco meses depois de os deputados modificarem as regras do Instituto de Previdência dos Congressista (IPC), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu extingui-lo. O IPC paga aposentadoria proporcional aos deputados e senadores após oito anos de mandato. A União repassa para o IPC R$ 2,00 para cada R$ 1,00 do parlamentar.
A CCJ aprovou projeto de lei do senador Carlos Wilson (PSDB-PE) delegando às comissões diretoras da Câmara e do Senado a competência para regulamentar o fim do instituto. As despesas decorrentes da extinção serão custeadas pelas receitas e pelo patrimônio do IPC. Caso não sejam suficientes, caberá aos cofres públicos bancar os demais gastos.
O texto aprovado pelos deputados em julho está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e ainda não tem data para ser votado. A proposta substitui o IPC pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Se aprovado pelo Senado, o novo plano entra em vigor em 1999. A partir daí a contribuição passará a ser igual para o parlamentar e para a Câmara e Senado.
Outra mudança é a exigência de idade mínima de 55 anos para o homem e de 50 anos para a mulher requerer aposentadoria. Os parlamentares que completarem 50 anos e 8 de mandato em 99 poderão optar por receber de volta o dinheiro pago ou adotar o novo plano de seguridade.
O futuro dos dois projetos vai depender de acordo entre as duas Casas. Caso contrário, serão ambos derrubados. Se o plenário do Senado aprovar a proposta do senador Carlos Wilson, a proposta da Câmara será considerada prejudicada. Mas o texto do Senado será derrubado se não for aprovado pelos deputados. A decisão só deverá ser tomada em 97, pois o assunto é considerado ‘‘excessivamente polêmico’’ para entrar na pauta da convocação extraordinária.

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