Comissão do pedágio
no PR nunca se reuniu
Embora criada em maio de 1998, a Comissão de Usuários do Anel de Integração não se reuniu nenhuma vez em seus 20 meses de existência. Por esse motivo, os usuários das rodovias pedagiadas estão exigindo a criação de novos órgãos representativos, como um fórum permanente, uma agência reguladora ou uma câmara técnica. O que os usuários querem é o que a comissão não fez: garantir voz para aqueles que pagam o pedágio na tomada de decisões do programa, diz o presidente do Setcepar, Rui Cichella.
Esta comissão, que ainda não saiu do papel, é composta por 15 membros. Cinco representantes do governo do Estado, cinco das concessionárias e cinco dos usuários. Foi oficializada por decreto pelo governador Jaime Lerner com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do cronograma de obras pelas empresas. A justificativa do governo para nunca ter convocado uma reunião da comissão é que em agosto de 1998 a Justiça suspendeu a obrigatoriedade dos investimentos até definição de nova tarifa. Sem as obras, não haveria motivos para a comissão se reunir, justifica a assessoria do governo do Estado.
‘‘Essa justificativa não explica nada. Temos que participar das negociações sobre quais obras são emergenciais, o que pode ficar para depois e quanto estamos dispostos a pagar por isso’’, explica Cichella. ‘‘O governador quer definir tudo dentro dos gabinetes do Palácio e depois tenta legitimar essas ações dizendo que os usuários fiscalizam as obras’’, acrescentou.
O programa de concessão de rodovias no Paraná foi realizado exclusivamente por técnicos do governo do Paraná entre 96 e 97. (E.C.)

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