Comissão do Orçamento 2008 trabalha com alíquota menor
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quinta-feira, 06 de dezembro de 2007
Folhapress 
Brasília - Para formular o Orçamento do próximo ano, os parlamentares irão trabalhar com uma estimativa de receita que prevê uma arrecadação menor da Contribuição Monetária sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relatório de receitas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) levou em conta uma alíquota de 0,36%, e não mais de 0,38%.
A alíquota menor implicará, nas contas do relator, em uma arrecadação R$ 2,108 bilhões. Neste caso, a CPMF irá render aos cofres públicos federais R$ 37,967 bilhões. As informações são da Agência Câmara.
A discussão depende da negociação entre Senado Federal e governo, mas o texto sobre a prorrogação da cobrança do ''imposto do cheque'' aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê a manutenção da alíquota em 0,38%. No entanto, mesmo com uma contribuição menor da CPMF, o senador elevou a estimativa para a receita primária bruta no próximo ano para R$ 704,6 bilhões, uma elevação de R$ 21,8 bilhões em relação ao previsto na proposta orçamentária enviada no final de agosto ao Congresso Nacional. O valor é ainda R$ 8 bilhões superior ao primeiro relatório de receitas, divulgado em outubro.


