Pela primeira vez, todos os municípios brasileiros passarão a ter acesso a dados sobre liberação de verbas do Orçamento da União. Nos próximos dias, os prefeitos receberão pelo correio a relação das obras previstas no Orçamento e o percentual de recursos liberados. ‘‘Estamos democratizando a informação, que permitirá ao cidadão acompanhar mais de perto a execução do orçamento’’, diz o presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle da Câmara, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Como os prefeitos terão em mãos a relação das obras de seus Estados, aqueles que não receberam recursos ficarão sabendo quais as cidades vizinhas que foram contempladas com verbas do Orçamento, quanto foi liberado e a obra beneficiada. ‘‘Os prefeitos poderão usar estas informações para fazer pressão política, saber porque um prefeito vizinho recebeu verba’’, adianta o deputado. ‘‘Mas com certeza vai haver um retorno sobre irregularidades’’, aposta.
O parlamentar afirma que, ‘‘sem a participação ativa dos vereadores, torna-se impossível para a Câmara federal e para quaisquer de suas comissões acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais em cada município’’. O encarte com a relação das obras de cada Estado será enviado junto com a edição de abril do boletim editado pela comissão. O boletim tem quatro páginas, é trimestral, e os 12 mil exemplares estão sendo rodados na gráfica da Câmara.
O deputado diz que o encarte com a relação das obras contempladas com recursos do Orçamento da União é um passo inicial na democratização da informação pela Comissão de Fiscalização da Câmara. ‘‘A partir disto, quando as pessoas souberem que poderão dispor da informação terão um link muito mais ágil’’, explica.
O projeto pode evoluir para um convênio com as prefeituras para tornar disponível, por computador, o acesso aos dados para qualquer usuário, acredita Paulo Bernardo. O levantamento sobre a liberação de recursos município por município, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), ainda não havia sido feito, diz o deputado. Ele lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) faz um levantamento por amostragem, não é completo. O objetivo do trabalho da comissão é que a iniciativa vire instrumento para uma maior fiscalização da liberação de verbas públicas.
Os recursos descritos na relação enviada aos prefeitos referem-se somente a projetos constantes para cada município no Orçamento da União. ‘‘Os convênios firmados com base em programações orçamentárias genéricas não integram o demonstrativo’’, explica o deputado no ofício anexo à relação. ‘‘Estaremos disponibilizando tais convênios para a execução do Orçamento de 98, que deverá acompanhar o próximo boletim’’. Outras informações sobre a execução orçamentária da União poderão ser obtidas na home page da Comissão na Internet (www.interlegis.gov.br/c/camara/cffc).

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