São Paulo - A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse na semana passada que pretende encerrar a discussão da reforma na terça-feira e votar o relatório final na quarta.
Antes de encaminhar o parecer para votação, Mabel deve se reunir com secretários estaduais de Fazenda. Na semana passada, 16 secretários pediram um prazo maior para discussão e votação da matéria. Mabel se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar algum Estado.
Na quinta-feira (13), secretários de Fazenda de São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul apresentaram reivindicações à comissão especial. Eles esclareceram dúvidas e reclamaram que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que substitui, PIS e Cofins.
Para os governistas, a proposta de Mabel tem como principal mérito simplificar o sistema tributário nacional. ''Quem diz que essa reforma não desonera está enganado. Ela desonera, ela simplifica e vem numa boa hora'', disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O parecer de Mabel precisa ser aprovado pela comissão especial para, em seguida, ser discutido no plenário da Câmara -onde será votado em dois turnos, com votos favoráveis de pelo menos 308 deputados.
Se aprovado pelos deputados, a reforma segue para o Senado, onde vai tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos. Caso os senadores modifiquem o texto aprovado na Câmara, a reforma tem que retornar para uma nova votação dos deputados.

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