O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Senado deve aprovar hoje a cassação do mandato do senador Luiz Estêvão (PMDB-DF) com o integral apoio do PFL, PSDB PT e PDT. A previsão de integrantes do conselho é que a representação contra Estêvão por quebra de decoro parlamentar receberá dez votos, um a mais do que é necessário. Estevão não deverá contar com o apoio do PMDB, já que o presidente e líder do partido, senador Jader Barbalho (PA), entende que a questão é pessoal e não partidária.
O voto dos 16 integrantes do conselho será secreto. A reunião marcada para as 9 horas desta quarta-feira servirá apenas para dar início à discussão. O parecer do relator Jefferson Peres (PDT-AM) só será votado à noite, numa precaução do presidente do conselho, Ramez Tebet (PMDB-MS), para impedir que o prazo da defesa venha a ser contestado por questões de horas. Se aprovada a cassação, a decisão final será do plenário do Senado, ainda este mês.
Apesar do quadro, Estêvão disse ontem que não acredita na possibilidade de vir a perder o mandato. Ele promete apresentar hoje ‘‘provas irrefutáveis’’ a seu favor, inclusive detalhando cada uma de suas alegações exibindo documentos e laudos num telão. Reunido ontem à tarde com seus advogados, o senador previa que passariam toda a madrugada fazendo os últimos acertos na sua defesa. Ele garantiu que estava sereno. ‘‘Se eu perder a serenidade, perco a capacidade de reagir’’, afirmou. ‘‘Aí, seria aceitar a vitória da mentira.’’
Luiz Estêvão é acusado de ter participado do esquema que desviou R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões destinados às obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. De acordo com a CPI do Judiciário, realizada pelo próprio Senado, ele recebeu US$ 35 milhões do dinheiro repassado às empreiteiras responsáveis pela construção, que continua inacabada.
O Ministério Público de São Paulo também reuniu documentos que comprovariam ser ele o dono da Incal Incorporações, responsável pelo empreendimento. O senador afirma que está sendo vítima de perseguições políticas, mas deixou sem respostas várias acusações de que é alvo, como os motivos pelos quais teria recebido dinheiro da obra.
Para o senador Jader Barbalho, Luiz Estêvão teve amplo direito à defesa, ao contrário do que alegam seus advogados. A posição do líder do partido, de defender seu aliado, não mudou, mas houve uma reação contrária à Estevão na bancada à medida em que foram sendo divulgados os documentos do Ministério Público. Há três meses, a posição do partido era a de suspender o processo no Senado até que as ações tramitassem na Justiça.

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