A Comissão Mista de Orçamento desviou R$ 580 milhões de receita do pacote fiscal do governo para financiar, de forma indireta, emendas dos parlamentares. A medida foi incluída no parecer final sobre o Orçamento de 1998, concluído ontem, que soma uma despesa de R$ 180 bilhões, excluídas as dívidas. O parecer será votado até sábado pela Comissão e, na semana que vem, pelo plenário do Congresso. Antes que a Medida Provisória 1.600, aprovada ontem à tarde, fosse votada, deputados e senadores se apropriaram de parte dos R$ 736 milhões reservados pelo governo para amortização da dívida pública.
O relator-geral, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), movimentou R$ 2,9 bilhões para atender aos pedidos de obras para Estados e municípios - listados em emendas individuais e coletivas - e remanejamentos de verbas entre os órgãos públicos. Para colocar boa parte deste valor à disposição da Congresso, o relator cortou R$ 500 milhões no custeio de ministérios e órgãos, retirou R$ 619 milhões destinados pelo Incra e INSS para pagamento de precatórios e utilizou outros R$ 799 milhões da reserva de contingência.
Como o Executivo reclamou dos cortes em custeio, a Comissão de Orçamento usou os R$ 580 milhões da MP 1.600 ‘‘de modo a poder atender às recomposições de recursos de custeio anteriormente cortados e, adicionalmente, viabilizar solicitações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário’’. A Comissão lançou mão de receita do pacote, mas optou por ignorar a coluna das despesas, apesar de ter registrado no parecer final que haverá ‘‘crescimento’’ nos gastos com juros. ‘‘Os técnicos da Comissão calcularam que, mesmo com o pacote, o Orçamento de 1998 deve ter um déficit de R$ 2,3 bilhões’’, informou Aracely de Paula.
Com esse quadro recessivo, os parlamentares sabem que terão dificuldades para conseguir liberar dinheiro para suas emendas em 1998. ‘‘Não há dúvida de que haverá contingenciamento’’, prevê o relator.

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