Conhecida pela causa animal, a vereadora Daniele Ziober (PPS) tentou, sem sucesso, passar pela Comissão de Justiça um projeto para instituir o banco de ração em Londrina. O objetivo descrito no projeto de lei 263/2017 é captar doações de ração e promover sua distribuição diretamente ou por meio de entidades cadastradas.

A Procuradoria Jurídica da Casa deu parecer contrário à matéria considerando vício de iniciativa porque que cria encargos ao Executivo. "A matéria afronta princípio da separação de poderes. Cabe ao Legislativo estabelecer norma geral, sem obrigar o município a fazer algo. Neste caso, há clara intenção de instituir um programa", diz o parecer da Procuradoria. A vereadora deve apresentar um substitutivo ao projeto para emplacar sua causa.

Imagem ilustrativa da imagem Comissão de Justiça veta criação de banco de ração em Londrina
| Foto: Devanir Parra/CML/Divulgação



Na semana passada, Ziober participou, no gabinete do prefeito Marcelo Belinati, da apresentação do projeto que cria o Fundo e o Conselho de Proteção e Bem Estar Animal, a ser encaminhado à Câmara, e de matéria de sua autoria que estabelece penalidades a quem praticar maus tratos.

Além disso, ela propõe a criação do "Samuvet" para socorro de animais. Ao todo, a parlamentar tem sete projetos sobre o mundo pet em tramitação da Câmara.

mockup