Comissão de Justiça analisa hoje o projeto de lei
A Comissão de Justiça da Câmara deve analisar hoje o projeto de lei que institui o novo Profis (PL 71/2016), em reunião marcada para as 14 horas. O relator é Mário Takahashi (PV), vereador que tem se manifestado pela ilegalidade de proposta, que tramita em regime de urgência, justamente por entender que se trata de conduta vedada em ano eleitoral.
Em 2012, o prefeito interino Gerson Araújo (PSDB), que assumiu o cargo depois Barbosa Neto foi cassado e Joaquim Ribeiro renunciou, lançou mão do Profis. Era ano eleitoral e não houve questionamento por parte dos adversários. A arrecadação com aquela edição do Profis permitiu que não apenas as contas fechassem positivamente, mas que sobrassem recursos para o primeiro ano de Kireeff.
A atual administração, na justificativa do PL, afirma que neste caso, a intenção do Profis, não é a mesma de 2015 (quando o expediente também foi usado pela gestão Kireeff), que era "ajudar os contribuintes que estavam em dificuldades em honrar seus compromissos financeiros frente à crise econômica nacional". "A presente proposta se justifica como ação estratégica de interesse público necessária para o equilíbrio financeiro das contas municipais".
Em entrevistas anteriores, Kireeff deixou claro que a situação financeira é preocupante e que depende do sucesso do pacote de medidas de ajuste, lançado a partir do final do ano passado, para não fechar o ano com deficit. O Profis é que garantiria o maior volume de recursos. (L.C.)





