O presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Londrina, Joel Garcia (PP), adiantou ontem que dará parecer contrário ao projeto do Executivo que determina uma redução de 50% das dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente na prestação de serviços de educação a distância, além de perdoar todas as multas e metade dos débitos de ISS da Universidade Norte do Paraná (Unopar) de 2005 a 2010. O valor dos débitos que seriam perdoados, somado às multas, chega a R$ 53,4 milhões. Além de perdoar parte da dívida da Unopar referente ao antigo dono, Marco Antônio Laffranchi, o Executivo também prevê uma renúncia de ISS de cerca de R$ 18,7 milhões, até 2014, em benefício da atual administradora da universidade, o Grupo Kroton, que comprou a Unopar em dezembro do ano passado.
''Somando todo o valor dá R$ 72.175.667,43. Isso é dez vezes o valor de uma loteria esportiva. Isso é brincar com a sociedade londrinense porque o estudante dessa universidade já pagou a mensalidade e pagou com o imposto embutido. Esse dinheiro que o Executivo está abrindo mão poderia ser aplicado na saúde, na educação, nos buracos. Não conte com meu voto'', salientou o vereador.
As informações sobre o valor da dívida não estavam no projeto. O valor só foi enviado para a Câmara após Garcia ter feito um pedido de informação formal ao Executivo. ''O valor não estava previsto no projeto, ele estava totalmente acéfalo, sem informação nenhuma que pudesse dar uma noção aos vereadores dos valores. E agora chega essa confirmação e um número estarrecedor'', salientou. Como o projeto propõe perdão de metade dos débitos do ISS da Unopar, mesmo se o texto for aprovado a universidade ainda deveria R$ 19 milhões para a prefeitura.
O projeto ainda está tramitando na Comissão de Justiça da Câmara, que avalia a legalidade do projeto. ''Quando chegar na Comissão de Finanças meu voto será contrário, pelo arquivamento desse projeto'', finalizou. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Londrina, questionou o projeto quando ele foi protocolado na Casa, e o Ministério Público iniciou uma investigação sobre o assunto. Ontem, a promotora de Justiça Leila Voltarelli informou que ainda não há novidade sobre o caso.

Imagem ilustrativa da imagem Comissão de Finanças quer barrar 'perdão' de R$ 72 mi a Unopar/Kroton
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