Os membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Londrina (CML) anteciparam que será contrário o parecer ao projeto de lei (PL) 190/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O principal argumento é que a proposta "não traz justiça fiscal". "O voto contrário é um consenso", adiantou o vice-presidente da comissão, Gustavo Richa (PHS). O documento deve ser finalizado na sexta-feira.
O presidente da CF, Mário Takahashi (PV), disse que fundamentou seu voto em respostas concedidas pela Secretaria de Fazenda e pelo Sindicato dos Economistas de Londrina (Sindecon) a dúvidas suscitadas pela comissão. "A valorização imobiliária subiu mais do que o poder aquisitivo da população. Isso, portanto, acaba prejudicando as famílias de baixa renda e o imposto assumiria papel de penalidade e não de tributo", defendeu.
O projeto analisado pela CF é o texto original, que eleva o valor do IPTU para 90% dos contribuintes da cidade e prevê desconto linear de 40% para todos os imóveis do município, conforme previsto no artigo 6º.
Uma nova proposta, que deve chegar à CML por emenda ou projeto substitutivo, prevê aumento do desconto para um valor intermediário entre 40% e 50% e também aumento do desconto linear de R$ 15 mil sobre o valor venal para todos os imóveis residenciais. O novo valor ainda não foi revelado pelo Executivo. A nova proposta deve reduzir o IPTU em 2015 para 40 mil imóveis. "Quando esta proposta chegar, vamos analisar novamente e verificar se atende e efetivamente faz justiça fiscal", declarou Takahashi.
O vereador Jamil Janene (PP), membro da CF, também antecipou o voto contrário. "Ainda não concluí minha análise, mas, pelas informações que tenho, meu posicionamento é contrário. A audiência pública demonstrou que toda a população é contra o aumento de impostos. Há distorções. Não há justiça fiscal", afirmou.
O voto contrário da CF não impede a tramitação do projeto. "É um voto que serve de subsídio para os vereadores, mas, nem precisa ir à votação, como ocorre com os pareceres da Comissão de Justiça", lembrou Takahashi.
Para o líder do prefeito na CML, Fábio Testa (PPS), o voto da comissão é legítimo, porém, político. "É um viés puramente político, o qual respeito. Mas, devemos lembrar que o parecer é ao projeto original e o Executivo está fazendo mudanças para tornar o projeto menos oneroso aos contribuintes."

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