Os deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças e Tributação da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovaram nesta terça-feira (20) o projeto de lei encaminhado pela gestão Ratinho Junior (PSD), que concede um auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses em razão dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19.

O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB)
O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB) | Foto: Dálie Felberg/Alep

O valor de R$ 1.000 será concedido a microempresas de oito segmentos cadastrados no sistema Simples Nacional e registradas até o dia 31 de março deste ano. Os MEI (Microempreendedores Individuais) receberão R$ 500. Entre os setores e segmentos estão bares, restaurantes e transporte de passageiros (vans e transporte escolar). Depois de ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na segunda-feira (19) e agora pela Finanças, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda antes de ir ao plenário para votação.

Também nesta terça-feira, o presidente da AL, o deputado Ademar Traiano (PSDB, foto), participou junto com o governador do lançamento de um novo pacote social para ajudar as famílias mais vulneráveis. Serão R$ 109 milhões divididos em seis ações para amenizar os efeitos da pandemia. Segundo Traiano, no que depender da Assembleia a tramitação das medidas que viabilizaram esse pacote terá celeridade máxima. "Durante todo o decurso dessa pandemia, vimos tomando medidas para amenizar as consequências sociais dessa catástrofe sanitária”.

A maior parte dos recursos do pacote, no valor de R$ 62 milhões, será destinada para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. O Estado também vai distribuir cestas básicas para famílias de 12 mil crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, portadores de alguma deficiência e que estejam matriculados em 300 instituições de ensino especializadas com R$ 3,48 milhões oriundos do FIA (Fundo para Infância e Adolescência).

FURA-FILAS

O presidente da Casa também abriu prazo para que os líderes e blocos partidários façam as indicações dos membros que participarão da Comissão Especial que vai analisar o cumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19. Os nomes de titulares e suplentes devem ser apresentados até a próxima segunda-feira (26).

A abertura da Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francishini (PSL), que justifica a investigação "diante de diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação". Francischini anexou relatório do TC (Tribunal de Contas) com casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização. Ao menos 18 municípios do estado são investigados.