Comissão de Ética vai analisar condenação de vereadora
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quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Loriane Comeli<br>Reportagem Local 
A Comissão de Ética da Câmara de Londrina vai se reunir amanhã para "analisar informalmente" a situação da vereadora Sandra Graça (PP), condenada nesta semana por improbidade administrativa porque, conforme sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, manteve "funcionário fantasma" em seu gabinete entre abril e dezembro de 2008. "É uma reunião informal para uma análise preliminar porque caso esse fato tenha desdobramento, a comissão quer saber do que se trata, quer ter conhecimento da sentença", disse o vereador Roberto Kanashiro, presidente da comissão.
O parlamentar frisou que a Comissão de Ética não pode "agir de ofício", ou seja, somente poderia adotar alguma providência formal quanto à condenação de Sandra se houvesse requerimento de algum vereador, partido político ou mesmo eleitor de Londrina. "Não estamos de braços cruzados. Vamos analisar o caso informalmente, mas, somente podemos agir em caso de provocação", explicou Kanashiro. "Caso alguma representação contra a parlamentar chegue à Câmara, será encaminhada à Procuradoria Jurídica e, em seguida, para a Comissão de Ética."
O Código de Ética lista várias práticas incompatíveis com o decoro parlamentar, como recebimento de vantagens indevidas em proveito próprio ou para terceiro e abuso de prerrogativas da função. As penas para a quebra de decoro vão desde a censura verbal e escrita, passando por suspensão de prerrogativas regimentais e do exercício do mandato temporariamente, e chegam à perda de mandato. Neste último caso, uma Comissão Processante seria instaurada e o plenário decidiria sobre eventual cassação.
Além de Kanashiro, fazem parte da comissão José Roque Neto (PR), como vice-presidente, e Péricles Deliberador (PMN), como corregedor.


