A Comissão de Ética da CML (Câmara Municipal de Londrina) está analisando uma representação contra a vereadora Anne Moraes (Avante), acusada de quebra de decoro parlamentar por, supostamente, utilizar assessores de gabinete como advogados em processos particulares. A denúncia chegou à Casa no dia 23 de abril de 2025 e vem tramitando desde então.

A representação já havia recebido parecer da Procuradoria Legislativa e defesa prévia por parte da vereadora, mas, como houve a aprovação de um novo Código de Ética Parlamentar no final de 2025, a Mesa Executiva encaminhou o caso à Comissão de Ética no dia 24 de fevereiro de 2026. O colegiado é formado pelos vereadores Mestre Madureira (PP), presidente; Antônio Amaral (PSD), vice-presidente; e Sídnei Matias (Avante) e Michele Thomazinho (PL), membros. A FOLHA apurou que os membros da comissão receberam a representação e já a encaminharam à vereadora para defesa.

Segundo a denúncia, protocolada pela ex-coordenadora de campanha de Anne, a parlamentar teria contado com a atuação de advogados lotados em seu gabinete para representá-la em processos particulares. Um dos indícios de irregularidade seria a participação de um dos assessores em audiência de processo particular durante o expediente e nas dependências da Câmara.

O promotor Renato de Lima Castro, da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora após apurar a denúncia, que também chegou ao MPPR (Ministério Público do Paraná). Durante o inquérito, os advogados confirmaram que não receberam pagamento direto pelos serviços particulares prestados. Em oitiva no Ministério Público, a vereadora optou por permanecer em silêncio.

Logo após entrar com a ação, em setembro de 2025, o promotor enviou ofício ao presidente da CML, vereador Emanoel (Republicanos), cientificando-o de que o caso também estava em tramitação na Justiça.

Em nota, a defesa da vereadora afirmou que a representação protocolada na CML “trata-se de procedimento de natureza político-administrativa, previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa”, e que não se confunde com qualquer processo criminal ou judicial, “tampouco configura, por si só, reconhecimento de irregularidade ou infração, tratando-se apenas de um instrumento formal de questionamento que deverá ser analisado dentro do devido procedimento legislativo”.

“A defesa recebe a iniciativa com absoluta tranquilidade, pois confia que, no curso da apuração institucional, restará demonstrado que não houve violação ao decoro parlamentar nem qualquer desvio de finalidade no exercício das atividades do gabinete”, diz a defesa. "Eventuais interpretações divulgadas até o momento partem de premissas incompletas ou equivocadas acerca da dinâmica de funcionamento de gabinetes parlamentares e da atuação profissional de advogados regularmente constituídos.”

SUSPEITA DE RACHADINHA

Se por um lado a Câmara se debruça sobre a representação que tramita há quase um ano, por outro observa ainda de longe a denúncia de concussão contra a vereadora, formalizada pelo MPPR no dia 9 de março. Até o momento, o Legislativo não foi notificado oficialmente sobre o caso, mas a reportagem confirmou que um novo ofício deve ser encaminhado ao presidente Emanoel, notificando-o da denúncia, que aguarda análise da Justiça.

A acusação é de que a vereadora teria exigido parte do salário de um assessor, em novembro de 2025, para custear os honorários de um advogado particular. O funcionário do gabinete disse, em depoimento ao promotor, que recusou a proposta de rachadinha e acabou sendo exonerado. Ele relatou a situação em mensagens enviadas a um colega da CML, e os prints chegaram ao conhecimento do MPPR, o que deu início à investigação.

Em nota, a defesa da parlamentar nega qualquer irregularidade no gabinete.

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