Vilson Bittencourt, antes vice-presidente, assume a presidência da Comissão de Ética
Vilson Bittencourt, antes vice-presidente, assume a presidência da Comissão de Ética | Foto: Devanir Parra/CML



O vereador Amaurí Cardoso (PSDB) foi eleito suplente na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Londrina (CML) para o término do biênio 2017/18 na sessão desta quinta-feira (1º). Após a renúncia do Gerson Araújo (PSDB) da presidência da comissão nesta terça-feira (27), Vilson Bittencourt (PSD) passa a ser o novo presidente, Eduardo Tominaga (DEM) assumiu a vice-presidência e o vereador Jamil Janene (PP) permanece na função de corregedor.

Vilson Bittencourt afirmou que ficou surpreso com a renúncia de Gerson Aráujo na presidência da comissão. Araújo renunciou após ter sido condenado no caso do golpe da Construtora Iguaçu do Brasil. Segundo o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, o vereador tucano teria favorecido a venda de um terreno com um requerimento, mas ainda pode recorrer no Tribunal de Justiça TJ-PR.

"Nós temos alguns indicativos de que trabalhos virão para a Comissão de Ética e, é claro, nós vamos estar trabalhando estritamente à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, vamos tentar aplicar ele na sua integridade", lembrou Bittencourt, que antes ocupava a vice-presidência.

Cardoso colocou o nome à disposição e recebeu o voto de 15 dos 18 vereadores presentes na sessão. O vereador Felipe Prochet (PSD) recebeu os outros três votos. Amauri Cardoso encarou com naturalidade o fato de que nesta legislatura a Comissão já teve bastante trabalho.

"O vereador não veio de Marte, Plutão, nem veio de Júpiter, ele veio da sociedade. Aqui estão professores, médicos, advogados, caminhoneiros, vendedores e até jornalistas, e aquele que lá no dia a dia não tem uma repercussão tão grande com seu comportamento, aqui repercute, por aqui ele foi eleito para desenvolver uma função muito importante" afirmou o tucano.

FUNÇÃO
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a função de analisar e acompanhar a conduta dos parlamentares, especialmente em casos que não se enquadram nas características necessárias para a abertura de Comissões Processantes. A comissão também é responsável por fiscalizar o trabalho dos vereadores, conforme, também, uma série de itens, como projetos apresentados, requerimentos e pedidos de informações, divulgados no Sistema de Informações do Mandato.

COMISSÃO PROCESSANTE
Nesta segunda-feira (5) deve ser apresentado pelo procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, os pareceres dos pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) feitos contra os vereadores Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PDT). Geralmente o pedidos são analisados em um período entre sete e dez dias, mas não há um prazo legal para a apresentação da reposta da procuradoria. Se os pedidos atenderem os requisitos legais para a abertura das comissões terá início o período para a apresentação das defesas dos vereadores. Além disso, a procuradoria analisa outros dois pedidos de abertura de CP, dois contra o prefeito Marcelo Belinati e um contra o vereador Jamil Janene (PP).

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