Um balanço da Assembleia Legislativa do Paraná aponta que a Comissão de Educação, formada por sete deputados estaduais, realizou 30 reuniões no ano passado – 14 externas –, além de discutir sete projetos de lei, sendo que seis deles foram aprovados. Os trabalhos basicamente consistiram numa mediação entre a Secretaria de Estado da Educação, e a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), que representa servidores da classe. “Vou programar reuniões logo na primeira quinzena de fevereiro, após o recesso parlamentar. Há temas importantes que precisam ser debatidos, como a data-base e número de salas de aula, por exemplo. Faremos uma série de audiências públicas,” prevê o presidente da comissão, o deputado Hussein Bakri (PSD), em conversa com a FOLHA.

O presidente do APP Sindicato, o professor Hermes Leão, concorda que a Comissão da Assembleia teve importante papel para o debate, mas em sua opinião há motivos de críticas também. “Nós temos uma avaliação negativa em relação ao governo pelo conjunto de leis neste primeiro ano. No caso da comissão, a maior dificuldade é que as ações discutidas ficam paradas no Executivo, mesmo que tenham apoio dos deputados”, criticou. Um exemplo foi a aferição da jornada de trabalho. O governo do estado alterou, em 2017, a divisão da carga horária dos professores e a distribuição de tempo passou a ser contada como no relógio, enquanto antes era feita como hora-aula, ou seja, 50 minutos. O sindicato conseguiu reverter na Justiça a decisão que na prática fazia com que os professores saltassem de 13 para 15 aulas por semana, em contratos de 20 horas. O que significava um aumento de trabalho incompatível aos vencimentos.

Ainda segundo o dirigente sindical, a categoria encontrou muita dificuldade em relação ao trabalho com o Poder Executivo. “Houve um esforço de mediação, os próprios deputados perceberam. Vivemos uma situação conjuntural difícil, mas escolhas da gestão apontam que as decisões são tomadas de forma autoritária”, dispara Leão. Agora a disputa entre a App Sindicato e o governo é a demissão de 500 professores contratados no regime PSS (Processo Seletivo Simplificado), em todo o estado. Para a instituição, o procedimento foi ilegal e contraria compromisso assumido pelo governo e ato oficial assinado pelo secretário da Educação, Renato Feder, em setembro de 2019, que prorrogou a vigência do edital de seleção dos professores até dezembro de 2020.

PROJETOS

Entre outros temas que foram discutidos no ano passado está o possível fechamento de escolas. Houve um acordo para que os colégios envolvidos na questão sejam mantidos funcionando ao longo do ano letivo de 2020, ofertando inclusive matrículas para as séries já existentes atualmente. Já o projeto de lei 788/2019, que trata da prorrogação dos mandatos dos atuais diretores de escolas da Rede Estadual de Educação Básica por mais um ano, foi aprovado pelos membros da Comissão e os deputados em Plenário. Também foi aprovado o projeto 365/2019, de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL), que estabelece Diretrizes de Acompanhamento Psicológico Escolar nas Redes Públicas de Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Estado do Paraná.

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