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Os participantes da reunião ordinária do Conselho Universitário da UEL (Universidade Estadual de Londrina) desta sexta-feira (3) presenciaram um momento histórico não só para a comunidade acadêmica, mas para toda a sociedade. Após dez anos de trabalho, a Comissão da Verdade da UEL concluiu o relatório que retrata o período de repressão vivido na instituição durante a ditadura militar que se instalou no Brasil após o golpe de Estado de 1964 e foi mantido por 21 anos.
O relatório, votado e aprovado por unanimidade pelos membros do conselho, tem 487 páginas e reúne documentos, depoimentos e outros registros históricos que ajudaram os membros da comissão a reconstituírem um passado no qual a vigilância do Estado sobre as atividades acadêmicas resultava, não raramente, em atos de violência. Confira aqui o documento na íntegra.
Uma das principais fontes de pesquisa utilizadas pela comissão foram os registros da AESI (Assessoria Especial de Segurança e Informação), que funcionava em instalações dentro da própria universidade e tinha como finalidade primordial a espionagem de estudantes, professores e servidores acusados de fazerem oposição ao regime ditatorial.
A maioria dos casos relatados à Comissão da Verdade da UEL refere-se ao cerceamento da liberdade de expressão, mas houve depoentes que revelaram casos de prisões arbitrárias, ameaças e violência física e/ou psicológica praticadas pelo aparato de segurança do regime.
Um dos depoimentos foi dado por Arno André Giesen, então estudante de direito da UEL, preso na década de 1970 quando era simpatizante de um movimento político contrário à ditadura. O escritório de advocacia no qual trabalhava como estagiário foi invadido por agentes de segurança que o sequestraram. “Me cercaram lá dentro e me levaram num camburão, não lembro como. Foi daí que fui para Apucarana `passar umas férias`. Inicialmente, fiquei um mês, mais ou menos, fui o último a prestar depoimento e o último a ser solto”, contou Giesen, à comissão. No período em que ficou preso, também foi torturado.
Nas quase 500 páginas do relatório elaborado pela comissão estão ainda os relatos do médico e professor da UEL Nelson Rodrigues dos Santos, o Nelsão, ligado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro), e da professora do Departamento de Psicologia Heloísa Helena Nunes Sant’Anna, ambos perseguidos pela ditadura.
Santos foi preso e levado para Curitiba. “Houve ameaças. Faz parte da violência, ameaça da violência física, ameaça psicológica. Mas vi, fizeram acareação comigo, por exemplo, e as pessoas que trouxeram para fazer acareação, vieram se arrastando. Sofriam tortura física.”
Sant’Anna, hoje com 85 anos, participou da reunião do Conselho Universitário desta sexta-feira e relembrou os muitos momentos de tensão, apreensão e medo vividos no ambiente acadêmico na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, instituições nas quais atuou como docente antes de chegar à UEL.
A carreira acadêmica da professora aposentada é cheia de idas e vindas, com constantes mudanças de cidade e até de país, em razão da perseguição sofrida por ela e pelo marido durante os anos de chumbo, período em que para exercer a docência, os professores eram obrigados a apresentar atestado de antecedentes políticos e sociais, documento emitido pelo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), órgão que constituía a polícia política do país e que funcionava como centro de repressão e tortura. Muitos perseguidos políticos levados ao DOPS no período da ditadura militar foram mortos ou desapareceram.
Ao chegar na UEL, Sant’Anna e o marido, que havia sido preso em um congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), “pisavam em ovos”. A UEL acabara de ser fundada e o primeiro reitor, Ascêncio Garcia Lopes, resistia às interferências do regime ditatorial nas questões acadêmicas. “Ele sabia dos nossos antecedentes, mas disse que dentro da universidade dele, quem mandava era ele e que se nós andássemos pelo campus, iríamos encontrar muita gente na mesma condição que eu e meu marido.”, contou a professora aposentada.
Segundo os depoimentos coletados pelos membros da Comissão da Verdade, a situação na universidade começou a ficar complicada a partir da gestão do reitor seguinte, Oscar Alves, genro do então ministro da Educação e Cultura e ex-governador do Paraná, Ney Braga. Registros dão conta de que Alves iniciou na instituição uma fase de “colaboração irrestrita com o governo ditatorial”. Postura que foi mantida por seu sucessor, José Carlos Pinotti.
Anos mais tarde, Alves justificou a instalação de órgãos de espionagem dentro da universidade afirmando que a medida era necessária para conter a criminalidade em um local tão isolado como o campus da UEL, conforme consta no relatório.
Em depoimento à Comissão da Verdade, o médico José Luís da Silveira Baldy contou que “a segunda gestão universitária caracterizou-se pelos arranjos burocráticos-institucionais que visavam facilitar a implantação de medidas discricionárias na universidade, condizentes com o período ditatorial”, conforme consta no relatório da Comissão da Verdade. Uma das primeiras medidas de Alves foi a implementação da Assessoria de Segurança e Informações da FUEL, apelidada pelos estudantes na época de SWAT, uma referência à unidade de polícia especializada dos Estados Unidos.
Procurado pela reportagem, Alves contou que no início do regime ditatorial respondeu a dois inquéritos militares em razão da sua atividade na política estudantil da época. "Essas pessoas precisam conhecer a verdade."
Sobre a instalação das assessorias de segurança de informação no campus, o ex-reitor afirmou que esse assunto foi iniciado na gestão anterior. "Naquela época, todas as universidades e órgãos públicos eram obrigados a implantar uma assessoria de segurança e informação e prestar informações ao MEC. O importante é que durante a nossa gestão, não houve estudantes e professores que foram punidos pelo decreto específico para isso", argumentou, acrescentando que, normalmente, as informações prestadas ao Ministério da Educação e Cultura eram noticiadas pela Folha de Londrina.
Justiça de transição
A Comissão da Verdade foi instituída em 2015 por iniciativa da então reitora Berenice Quinzani Jordão (2014-2018). A formação dessa comissão foi possível após a sanção da lei federal nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, durante o governo da presidente Dilma Rousseff (2011-2016). “A lei foi estendida ao âmbito estadual e também para a UEL. A maior finalidade da lei em questão é a justiça de transição”, destacou o coordenador da Comissão da Verdade da UEL e professor do Departamento de Direito Público, César Bessa.
A justiça de transição é o conjunto de medidas políticas e judiciais utilizadas como reparação das violações de direitos humanos. “Na justiça de transição, a gente recompõe esses fatos exatamente para que eles não voltem a ocorrer lá na frente. A democracia foi uma conquista de luta e a Comissão da Verdade é a memória disso”, afirmou Bessa.
Embora consiga fazer o resgate histórico do período da ditadura, uma outra lei federal, sancionada em 1979 pelo presidente na época, João Batista Figueiredo, e chamada de Lei da Anistia, impede que os trabalhos das comissões da verdade se estendam para a cobrança de reparações e indenizações. “Mas é importante que o trabalho da comissão não se extinga, mas que permaneça porque vão aparecer outras coisas”, ressaltou o coordenador.
Ao final do relatório, a comissão sugere dez encaminhamentos que foram votados e aprovados na reunião do Conselho Universitário. Um deles é que o documento fique disponível no Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica Enezila de Lima, da UEL, para consulta de toda a comunidade interna e externa.
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Segundo reitor eleito pela comunidade interna da UEL, João Carlos Thompson (1990-1994) relembrou o período conturbado pelo qual atravessou a universidade durante o regime ditatorial brasileiro, de 1964 a 1985.
Médico e professor da UEL, Thompson e outros colegas de profissão que atuavam em hospitais de Londrina enfrentaram transferências e demissões arbitrárias por motivações políticas. “Essas lutas foram terríveis, mas ao mesmo tempo, fizeram um alicerce para a UEL muito forte, às custas de muito suor, de muito sangue e de muitas lágrimas.”
O ex-reitor destacou as articulações, das quais fez parte, para a criação das associações de classe e, posteriormente, para a realização da primeira eleição direta para escolha do novo reitor, após o fim da ditadura militar. De forma democrática, Jorge Bounassar Filho venceu a disputa com outros cinco concorrentes e foi o gestor da UEL no período de 1986 a 1990.
“Me sinto muito honrado com essa cerimônia. A gente tem toda essa história na universidade. Tenho uma história de vida aqui, onde ingressei em 1977”, comentou.
Bounassar salientou a importância da defesa da instituição “porque toda essa construção nem sempre tem o devido reconhecimento” e afirmou que “a luta não pode parar”. “As pessoas têm que entender que a universidade não é só ensino de graduação, é um instrumento da sociedade e a base de sustentação do desenvolvimento e do conhecimento”, disse o ex-reitor. “Não podemos baixar a cabeça para as mentes limitadas que estamos vendo nesse mundo político, por exemplo, que não conseguem reconhecer o padrão de uma instituição como essa.”
A ex-reitora Berenice Quinzani Jordão (2014-2018), gestão na qual foi criada a Comissão da Verdade, disse que a entrega do relatório marca um "importante e significativo" momento para a história da universidade. "A UEL tem um capítulo importante dentro da história da criação da universidade pública brasileira e eu me sinto muito feliz de estar na conclusão desse trabalho ao qual sempre demos tanta importância."(S.S.)
