BRASÍLIA - A comissão da reforma político-partidária do Senado aprovou ontem emenda que dá ao cidadão brasileiro o direito de escolher se quer ou não votar nas eleições. O voto deixa de ser obrigatório e passa a facultativo. A decisão da comissão é o primeiro passo. A emenda terá ainda que ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
‘‘Quando o voto é livre o povo exerce o supremo poder de escolher seus representantes’’, disse o relator da comissão, senador Sérgio Machado (PSDB-CE). Para o senador há uma relação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político.
Votaram contra a proposta o líder do PFL, Hugo Napoleão (PI), e o senador Édison Lobão (PFL-MA). Lobão alegou que o voto facultativo vai aumentar as abstenções ‘‘e se for além de 50%, pode acabar com a autenticidade da eleição’’, argumentou. ‘‘É também um presente para o PT o PC do B, esses partidos que têm os eleitores obstinados’’, argumentou. Na opinião do senador, os eleitores de centro se sentirão desmotivado a votar se for extinta a obrigatoriedade do voto.
Os senadores estão divididos sobre o futuro do voto no País. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), concorda em acabar com a obrigatoriedade. Já o seu antecessor, senador José Sarney (PMDB-AP), alegou que o voto obrigatório ajuda a fortalecer a democracia. A comissão volta a se reunir na quinta-feira da semana que vem.

mockup