Comissão dá parecer favorável a 'Pacotão'
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal emitiu pareceres favoráveis aos cinco projetos do Executivo que reajustam salários de categorias do funcionalismo municipal, acrescentando, porém, em cada projeto, artigo que define esses reajustes como adiantamento de reposição salarial. Assim, o índice agora obtido por essas categorias será descontado quando o Executivo conceder reposição salarial ao funcionalismo, que tem defasagem de 37,5%.
''Os servidores que forem contemplados agora terão este índice descontado depois se os artigos forem mantidos no projeto'', explicou o vereador Joel Garcia (PTN), presidente da Comissão de Finanças.
Joel Garcia disse que ainda não dispunha de dados sobre o impacto dos projetos, mas que o município tem condições de pagar sem afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Sindserv, o 'pacotão' causará impacto de mais de R$ 35 milhões na folha de pagamento.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Marcelo Urbaneja, disse que se os projetos forem aprovados com o artigo da compensação, causarão menos impacto, mas teme que essa mudança não seja aprovada na Câmara ou mesmo que seja vetada pelo Executivo.
Fazem parte do 'pacotão' o projeto que incorpora aos salários dos procurdores jurídicos os honorários de sucumbência e eleva os vencimentos de quem ocupa cargo classificado como carreira de Estado; e projetos para reajustar em 70% salários de 335 servidores de nível superior; 10% para 2,6 mil para nível básico e médio; 25% para 309 médicos; e 3,5% para todo o funcionalismo. (L.C.)





