Arquivo FolhaO presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou o trabalho da comissão interamericana da OEA em 1995A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) divulgou hoje relatório sobre o Brasil, no qual afirma que ‘‘as áreas de maior violação de direitos humanos... são aquelas em que se expressam os ataques aos setores mais vulneráveis da população brasileira: os camponeses..., os menores destituídos..., os indígenas...’’.
O trabalho da comissão foi realizado depois de o presidente Fernando Henrique Cardoso o ter autorizado, em 1995, seis anos após o órgão haver solicitado permissão ao governo brasileiro para investigar denúncias recebidas de violações de direitos humanos no país. ‘‘Sem desconhecer os avanços obtidos pelo presente governo, a comissão considera que o Estado brasileiro ainda não tem oferecido as garantias necessárias a setores importantes da população brasileira a fim de assegurar seus direitos humanos, seja através de suas instituições preventivas, de polícia ou de justiça, seja através de esforços institucionais para minimizar a discriminatória desigualdade de oportunidades sócio-econômicas e culturais’’, diz o relatório.
A comissão diz que as desigualdades sociais devem ser eliminadas ‘‘o mais rápido possível’’ porque elas geram ‘‘outras violações aos direitos humanos, seja porque os prejudicados se rebelam frente à injustiça e são reprimidos ilegalmente, seja porque essas desigualdades provocam situações de ilegalidade generalizada, como favelas controladas por traficantes’’.
O relatório critica o sistema judicial (‘‘sofre de lentidão, formalismos complexos e desnecessários e debilidade institucional’’). Ataca especificamente a existência de competências especiais como o da Justiça Militar para julgar abusos ou delitos: ‘‘não se justificam e contribuem para a impunidade’’.
Entre as recomendações do relatório estão a simplificação e aceleração dos procedimentos judiciais no país, a intensificação do Plano Nacional de Direitos Humanos, a resolução do problema do acesso à propriedade de terra rural, a ‘‘defesa efetiva’’ dos direitos dos povos indígenas, a ‘‘proteção efetiva’’ das crianças em condições carentes e ampliação de instituições como delegacias da mulher e conselhos tutelares municipais para crianças e adolescentes.

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