O deputado Márcio Fortes (PSDB-SP) foi eleito presidente da comissão especial da Câmara instalada ontem para analisar a proposta de prorrogação da vigência e aumento da alíquota da CPMF. Os 21 deputados que votaram escolheram o deputado Juthay Júnior (PSDB) para vice-presidente e o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) para ser o relator da comissão. Por enquanto, não está marcada data para a comissão se reunir. Márcio Fortes disse que oportunamente transmitirá aos seus integrantes o calendário dos trabalhos. A retomada da vigência da CPMF é considerada pelo governo fundamental para a concretização do programa de ajuste fiscal.
Deputados de diversos partidos já estão colhendo assinaturas dos colegas para apresentação de pelo menos três emendas à proposta de prorrogação da vigência e de aumento da alíquota da CPMF. Cada emenda, para ser encaminhada, precisa de 171 assinaturas. Uma das propostas de emenda é do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT), que propõe a transferência de 20% dos recursos da CPMF para Estados e Municípios. Uma segunda proposta de emenda, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), tem por objetivo destinar ao setor da Saúde 10% dos recursos que forem arrecadados com a contribuição.

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