Comissão da Câmara
aprova texto da reforma
A Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar a reforma da Previdência aprovou ontem, por 23 votos contra oito, o texto final da emenda, confirmando o calendário traçado pelo governo para iniciar o segundo turno de votação no dia 3. A votação foi garantida pelo presidente da comissão, José Lourenço (PFL-BA), que ignorou as reclamações da oposição, que o acusou de ‘‘truculento e autoritário’’.
‘‘Ele é truculento e não respeita ninguém que se oponha ao seu objetivo’’, criticou o vice-líder do PT, Humberto Costa (PE). ‘‘O diabo é diabo porque é velho; vale tudo’’, rebateu Lourenço. O relator da reforma, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), apresentou a versão final da emenda, com sete modificações e quatro emendas de redação, de acordo com o que o plenário decidiu nas votações do primeiro turno.
A reunião de ontem deixou claro que está longe de ser resolvida a polêmica em torno da retirada da exigência de idade mínima para quem vai se aposentar pelo regime geral da Previdência, e das consequências disso. Os deputados do bloco de oposição criticaram a forma como o relator adaptou o texto, depois de derrubado em plenário o dispositivo que previa 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres.
Segundo a oposição, o novo texto deixa dúvida sobre a opção entre a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e a aposentadoria por velhice (aos 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, ou cinco anos a menos para trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais). ‘‘Do jeito que ficou, está parecendo que o Estado pode exigir os dois critérios para conceder aposentadoria’’, criticou o deputado Arnaldo de Sá (PPB-SP).
Cassação A Câmara adiou mais uma vez a votação dos processos de perda de mandato dos deputados Pedrinho Abrão (PTB-GO), Chicão Brígido (PMDB-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC) e da suplente Adelaide Neri (PMDB-AC). Desta vez, o motivo alegado foi a expectativa de baixa presença de parlamentares ontem em Brasília e a ausência do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
Mas ontem não havia nenhum sinal de empenho de lideranças na Câmara para encerrar logo a pauta de cassações. A suspensão dos julgamentos previstos para ontem foi justificada pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), como inevitável pela falta de quórum na Casa, e confirmada mais tarde pelo presidente em exercício da Câmara, Heráclito Fortes (PFL-PI), que havia decidido só colocar um processo em votação se houvesse entre 470 e 480 deputados.
Imunidade A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta hoje a examinar o substitutivo da emenda constitucional que acaba com a imunidade dos parlamentares autores de crimes comuns. O texto foi totalmente alterado.
O relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), desistiu do dispositivo que permitiria à Câmara e ao Senado sustar, por maioria de votos, o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que levou em conta os argumentos de ministros do STF, com os quais conversou. (AE)

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