A Comissão Suprapartidária da Câmara de Vereadores de Londrina detectou irregularidades nas doações de áreas públicas à PBV Representações, Eventos e Participações Ltda., e à Universidade Norte do Paraná (Unopar). Com base nestas irregularidades, a comissão, que divulgou relatório parcial ontem, pede ao Executivo que tome providências para a devolução ou até a anulação da doação feita à PBV, que construiu no local um Centro de Eventos.

De acordo com o relatório, a doação da área de 318 mil metros quadrados à PBV, em 1998, onde estava sendo construída uma escola agrícola, enseja ''inequívoco juízo de lesividade ao interesse público''. ''Em toda a tramitação desse processo, não houve legalidade. Quando se vai aprovar uma doação, a área tem que estar livre e desembaraçada. O Legislativo não sabia da construção da Escola Agrícola'', disse a relatora da comissão, vereadora Márcia Lopes (PT). O Centro de Eventos ocupa cerca de 6 mil metros quadrados.

A comissão também apontou irregularidades na concessão de incentivos à PBV. ''Eles tiveram um desconto na alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 0,1%'', exemplificou Márcia. A Folha tentou entrar em contato com os proprietários da PBV, mas eles não retornaram a ligação.

O relatório da comissão será encaminhado ao prefeito Nedson Micheleti (PT) e ao Ministério Público. Os integrantes da comissão pedem que o Executivo busque um acordo com a empresa para que parte do terreno seja devolvida ou, caso não seja atendido pelos empresários, que a doação seja anulada.

Sobre a área referente à Unopar, o relatório aponta que a doação foi regular, mas não houve o cumprimento do encargo que previa a construção de um jardim de infância. A benfeitoria deveria ter sido entregue à comunidade da região da instituição (zona sul) em 1995. Mas a comissão admite que o município não tomou ''qualquer providência para a notificação da universidade e que não poderia reputá-la inadimplente''.

O assessor de marketing da Unopar, Cleto de Assis, informou que o jardim de infância foi construído. ''Na ocasião a administração municipal não demonstrou interesse em ativar o jardim de infância porque havia serviços semelhantes na mesma região e não poderia lotar professores que estavam em outros estabelecimentos.'' Assis disse ainda que o prédio está sendo usado pelo curso de educação artística, mas basta uma adaptação para voltar a funcionar como jardim de infância.

A comissão averiguou também as doações à Hussman do Brasil Ltda., União Federal (estacionamento do Aeroporto de Londrina) e Toyo Sen-I do Brasil, consideradas legais.

mockup