Com o encerramento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da fase de investigação sobre a violação do painel eletrônico de votação do Senado, a comissão interna instaurada para apurar responsabilidade dos servidores no episódio reiniciou na sexta-feira os seus trabalhos. A determinação de dar prosseguimento ao inquérito administrativo foi dada pelo primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson (PPS-PE), que adiantou que a comissão tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses, para apresentar suas conclusões.
A violação se deu após a votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão, em junho de 2000. Regina Borges, ex-diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), vem sustentando que recebeu ordem do senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) para comandar a operação.
A partir desta semana, os cinco funcionários envolvidos no caso, inclusive a ex-diretora Regina Borges, serão novamente ouvidos. Mas a comissão não se limitará a obter informações apenas desses servidores do Senado. Vai convocar outros para tentar conseguir mais dados sobre a operação de violação do painel.
No entanto, a situação mais delicada é de Regina, que preocupada com a punição que irá receber, há três dias procurou a Direção-Geral do Senado a fim de saber se já havia conclusões sobre sua pena.
Para os senadores, particularmente os da oposição que estão acompanhando o caso de perto, o esforço é para evitar que a corda arrebente do lado mais fraco. ‘‘Estamos acompanhando atentamente tudo que está acontecendo com os servidores porque as penas não podem ser incompatíveis’’, disse a senadora Heloísa Helena (PT-AL). Ela quer impedir que Regina e os demais servidores possam ser punidos com pena de demissão do serviço público, enquanto os dois senadores – Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda – saiam ilesos do processo, seja com renúncia ou com absolvição.
No Senado, a expectativa é de que Regina não seja demitida, como muitos chegaram a defender no início do processo. Ela tem quase 25 anos de serviço e uma pena dessa significaria perda de uma aposentadoria garantida de serviço público. Outro fator que pesaria neste caso, é que a punição se estenderá ao marido de Regina, Ivar Ferreira, que também ajudou na fraude do painel de votação.
Embora tenha dado prosseguimento às investigações, a Mesa Diretora do Senado considera que os trabalhos realizados pela comissão, que são dirigidos pela diretora da Secretaria de Administração do Senado, Paula Cunha Canto de Miranda, dependem também da conclusão do Conselho de Ética. Apesar de insistir que sua análise ‘‘é iminentemente técnica’’, a diretora entende que os funcionários infringiram a lei 8112 (Regime Jurídico Único), que trata dos deveres e direitos dos servidores públicos. A diretora lembrou, ainda, que eles podem ser enquadrados em crime de improbidade administrativa.
As conclusões serão colocadas em um relatório enviado ao senador Carlos Wilson que vai tomar as providências. Ele deverá avaliar todas as alternativas possíveis desde a punição máxima que é a demissão, até uma intermediária que seria a aposentadoria proporcional, ou a adoção de uma simples advertência. Enquanto não há definições, os servidores permanecem trabalhando normalmente.
Respondem a inquérito além de Regina, Ivar, o operador do painel, o técnico Heitor Ledur, e o gestor do sistema Hermillo Nóbrega. No caso de Domingos Lamoglia, assessor de Arruda que pegou a lista com os votos dos senadores das mãos de Regina, e de Sérgio Gazolla que é ex-funcionário da empresa Panavídeo, o Senado não tem como aplicar nenhuma punição a eles porque não são servidores do Congresso.

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